Racionamento vai afetar as contas da Eletrobrás e diminuir o dinheiro que entraria no caixa do Governo Federal este ano

BRASÍLIA – O Governo não poderá contar com a parcela da Eletrobrás no superávit primário do setor público, estimada este ano em cerca de R$ 800 milhões, para alcançar as metas fiscais deste ano. Os cálculos feitos pelos técnicos do setor indicam que a perda de receita da estatal, que terá um faturamento menor em função do racionamento de energia, será suficiente para consumir todo o superávit projetado para 2001 e obrigará o Governo a reduzir gastos em outras áreas para alcançar a meta do acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI).

O resultado das contas públicas fixado para cada ano leva em conta a participação de Estados e municípios e empresas estatais, além da União. Em 2001, por exemplo, o superávit de 3% do Produto Interno Bruto estava distribuído em 2% do PIB na União, 0,5% do PIB nos governos estaduais e municipais e 0,5% do PIB nas estatais. Com a frustração anunciada de pelo menos parte do superávit das estatais, o Governo terá de melhorar o resultado nas outras esferas para cumprir o acordo com o FMI.

A redução no superávit das estatais será ainda maior com a elevação dos investimentos para aumentar a oferta de energia e reduzir os riscos de apagão no ano que vem. No caso da Eletrobrás, o Governo estuda elevar esses gastos dos R$ 930 milhões previstos para cerca de R$ 2 bilhões. A Petrobras não ficará de fora do esforço, uma vez que é um ator importante na geração de energia por termelétricas movidas a gás natural. Se as estatais investem mais, têm também mais gastos.

Com a redução da receita pelo racionamento e o aumento das despesas gerados a partir de mais investimentos, o resultado é uma redução ainda maior do superávit primário, que é a diferença entre receitas e despesas dessas empresas.

INVESTIMENTOS – A necessidade de as estatais participarem do esforço fiscal do Governo tem reduzido a liberdade de investimentos dessas empresas. Como estão obrigadas a gerar um superávit para cumprir o acordo com o FMI, as empresas precisam ajustar receitas e despesas ao resultado esperado. Nessa equação é mais fácil cortar os recursos destinados a investimentos, ou adiar planos nessa área, do que reduzir gastos com pessoal ou custeio.

O acordo do Brasil com o FMI não tem nenhuma cláusula que impeça as estatais de tomarem empréstimos ou aumentarem os investimentos. A restrição é dada pela decisão do Governo de fazer com que as empresas participem do esforço fiscal. Seria possível, por exemplo, que o Governo fizesse um corte maior nos gastos financiados pelo Tesouro Nacional se considerasse como prioridade os investimentos estatais.

O aumento do endividamento das estatais também vem sendo controlado de perto pelo Governo. Nesse caso, são duas as preocupações. De um lado, a própria elevação dos débitos do Governo e do outro não fugir muito das indicações feitas no acordo com o FMI para o comportamento da dívida pública.

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