Algumas prefeituras criticam o excesso de isenções fiscais para atrair empreendimentos, mas muitascidades do Grande Recife estão renunciando a grandes parcelas do ISS para reduzir o desemprego

A velha guerra fiscal está de volta. O agravamento do desemprego na Região Metropolitana do Recife (RMR) está acirrando a disputa pela atração de novos investimentos empresariais entre as prefeituras municipais. Nessa disputa sem fim, o mais recente e polêmico lance é a reformulação dos incentivos oferecidos pela Prefeitura Municipal de Paulista. Um projeto de lei enviado à Câmara Municipal daquela cidade prevê a redução de até 95% do Imposto sobre Serviço (ISS). Nenhuma prefeitura da RMR oferece tamanha redução de impostos.

Até o momento, o município de Jaboatão dos Guararapes era o mais arrojado na atração de empreendimentos privados. Naquela cidade, a redução do ISS chega a 75%, embora o prazo máximo de concessão da isenção não ultrapasse os dez anos. Além das duas cidades, apenas o Cabo de Santo Agostinho possui uma lei aprovada na Câmara Municipal. Lá, a redução do ISS chega a 60% do imposto devido.

“Se nós não fizermos, outros vão fazer. A regra do jogo é essa. Não se pode ter medo. Para Paulista, vai ser bom. Toda hora temos gente pedindo emprego aqui na porta e com a crise da área têxtil vamos é ter mais bronca por aqui”, explica Arno Stupp, secretário de Finanças da Prefeitura Municipal de Paulista.

De acordo com o secretário, a iniciativa deve ser entendida como política social. “O nosso foco é o emprego. Reduzimos em até 95% o ISS, mas exigimos a criação de emprego e compras de matéria-prima no município. O novo Call Center da Telemar, por exemplo, vai gerar 2 mil empregos”.

A iniciativa gerou polêmica. “Não se pode ficar numa guerra fiscal maluca, correndo para cobrir a oferta de outros municípios. Deve haver um equilíbrio, para evitar prejuízo para todos”, comenta o secretário de desenvolvimento econômico de Olinda, Clodoaldo Torres, que revela ter namorado o empreendimento da Telemar, tendo até chegado a arrumar uma área para a instalação do Call Center. “No meu entendimento, aquilo (a decisão de Paulista) é uma ilegalidade, mas tem gente que tem coragem para tudo”, criticou.

Sem entrar no mérito da questão de Paulista, o secretário de Finanças do Cabo, Joel José, defende a unificação das políticas de incentivo, de modo que as decisões empresariais se dêem com base em critérios como infra-estrutura e logística. “A guerra fiscal que se vê hoje é lamentável e prejudicial aos municípios. Essa guerra desordenada só beneficia os empresários. Se existisse uma harmonia de políticas entre os municípios, as empresas iriam se instalar do mesmo jeito, gerando emprego e renda, sem criar prejuízos para os cofres públicos municipais. Os custos com os impostos não chegam a 1%. As empresas se aproveitam da situação, mas o que lhes interessa de fato é a infra-estrutura”.

“O maior desafio hoje nas prefeituras é a criação de empregos. Só a geração de empregos já é um grande benefício. Temos que respeitar a política de cada um. Eles estão vendo a parte social, em detrimento das receitas. Se os outros oferecem, não se pode deixar de oferecer também. O município do Cabo, por exemplo, dá até terreno de Graça”, rebate o secretário de Indústria, Comércio e Turismo de Jaboatão, Murilo Mendonça.

O consultor João Recena, ex-secretário de Planejamento do Estado, embora critique a guerra fiscal, vê vantagens na disputa. “A guerra é de todos contra o Recife, mas a perda de alguns empreendimentos é boa para a cidade. Para o Recife não interessa a superconcentração dentro do município. Se forem criados todos os empregos prometidos, são menos duas mil pessoas que estarão pedindo emprego na capital”, observou.

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