A guerra fiscal estimulada pelas empresas envolve até a parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) repassado pelo Estado aos municípios. Em Jaboatão dos Guararapes, a prefeitura municipal abre mão de até 75% da sua parte no ICMS. “É melhor renunciar a 75% do ICMS e ficar com 25% do que não ter nada”, diz o secretário de Indústria e Comércio de Jaboatão, Murilo Lacerda. No Cabo de Santo Agostinho, a situação não é diferente. O município abre mão de até 50% do ICMS gerado pelas empresas.

Em ambos os casos, os benefícios são concedidos às empresas que se comprometerem a criar mais de 70 empregos nos municípios.

No caso de Paulista, o projeto de lei prevê três degraus de benefícios. A partir da aprovação do pacote fiscal, as novas empresas da área de serviços que se instalarem em Paulista vão ter redução do ISS, de acordo com o número de empregos gerados. Caso as empresas criem mais de 200 empregos, terão direito a uma redução de 75% da base de cálculo. Caso criem de 200 a 500 empregos, a redução sobe para 85%. Como a Telemar promete criar 2 mil empregos, obteve o teto de redução, de 95% da base de cálculo. O pacote terá que ser aprovado pela Câmara Municipal de Paulista, mas não há qualquer possibilidade de rejeição, já que o prefeito Antônio Speck conta com maioria absoluta.

Na Região Metropolitana do Recife (RMR), apenas o Recife evita entrar nessa guerra, mantendo uma alíquota de 5% para o pagamento do ISS. “A capital não entra porque já está saturada de empresas e não contam com áreas livres como Jaboatão, Cabo e Vitória”, diz Murilo Lacerda.

___________________________________