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Situação difícil

Faltando menos de três meses para esgotar-se o prazo dado, pela União, para que fossem executadas as obras de recuperação das cidades da Mata Sul atingidas pelas grandes enchentes do ano passado, várias prefeituras não cumpriram as metas estipuladas. O Governo do Estado está diante de uma situação difícil: o que fazer com o restante da verba alocada com essa finalidade? Se não prestar contas até o fim de outubro, o dinheiro não contabilizado terá que ser recolhido a Brasília. Algumas prefeituras cometeram erros na prestação de contas. Outras não foram capazes de levar água e energia às casas construídas para os desabrigados, cujo número total passa dos 100 mil. Diante da situação, o governo está com a idéia de fazer parcerias com as ONGs que têm projetos em andamento nessa região. Firmaria convênios com essas entidades para que construíssem as casas que as prefeituras não foram capazes de construir. Ações complementares na área de saúde também estão nas cogitações oficiais.

Sempre defendemos que muitas iniciativas são melhor executadas pela iniciativa privada ou por entidades do 3º setor, como é o caso das ONGs. Recentemente, publicamos editorial sobre a necessidade de que suas ações sejam acompanhadas pelo poder público e pela sociedade, e elas sejam fiscalizadas. Como em toda atividade humana, há sempre os aproveitadores prontos a levar vantagem de qualquer modo. Há até associações filantrópicas que proporcionam gordos lucros a seus patrocinadores. Nossa intenção era evitar a desmoralização de ONGs e similares através de ações de delinqüentes. Acreditamos que elas têm um papel fundamental para se traduzir concretamente a conscientização da sociedade face ao Estado.

Quanto à iniciativa privada empresarial, sua importância ficou, mais uma vez, comprovada na recente promoção, do Sistema Jornal do Commercio de Comunicação, de uma série de reportagens, estudos e debates sobre a gestão comum possível da Região Metropolitama do Recife (RMR), que culminou com uma proveitosa reunião de todos os seus 14 prefeitos com autoridades do Estado e representantes da iniciativa privada. O trabalho que deveria ter sido feito na Mata Sul, temos certeza, será agora executado muito melhor pelas ONGs com as quais o Estado pretende firmar convênios.

Louve-se a preocupação do Governo do Estado em não deixar que essa verba retorne à União, bem como com a lisura dos trabalhos de recuperação das cidades que foram atingidas pelas enchentes de 2000. As deste ano foram menos destrutivas, embora algumas casas já recuperadas tenham sido novamente inundadas. As ONGs prometem fazer um trabalho cuidadoso, escolhendo bem os terrenos onde serão feitas construções, materiais etc. O que os prefeitos deveriam ter feito desde o início. Esses senhores agem estranhamente em muitos casos. Alguns prefeitos pernambucanos não tomaram providências para que seus municípios pudessem participar do programa federal de convivência com a seca, prejudicando as populações que os elegeram. Alegaram, paradoxalmente, que o programa é ‘eleitoreiro’.

Temos de admitir, contudo, que muitas das propostas de reforma do Estado do atual governo ainda não foram implantadas, como, por exemplo, a de valorização dos servidores capacitados, inclusive com aumento de salários (o mesmo arrocho vigente em nível nacional ocorre em Pernambuco). As mudanças no sistema previdenciário e de saúde foram iniciadas, mas não concluídas. O ajuste das contas, com redução de despesas e aumento da arrecadação, vai devagar. A sensível área de segurança é problemática. De positivo, a Celpe foi privatizada, o terminal de contêineres de Suape foi arrendado e o Projeto Porto Digital avança rapidamente; o que vai colocar o nosso Estado na vanguarda nacional da tecnologia de ponta, possiblitando, quem sabe, a realização do velho sonho de um Vale do Silício pernambucano.



Jornal do Commercio
Recife - 12.08.2001
Domingo