Por decisão judicial, o deputado estadual Eudo Magalhães (sem partido) reassumiu seu mandato parlamentar na terça-feira (7), um dia depois do pleno da Corte Especial do Tribunal de Justiça ter concedido o mandado de segurança impetrado pelo advogado Mário Gil Rodrigues. O fato gerou uma crise entre o Judiciário e a Assembléia Legislativa.

Muitos deputados consideram que houve uma interferência dos desembargadores, que não teriam respeitado uma decisão do pleno do Legislativo quando cassou o mandato de Eudo, em junho de 2000.

Para defender a autonomia do Poder, a Procuradoria da Assembléia deve recorrer e entrar com dois instrumentos jurídicos, no Supremo Tribunal Federal, para suspender a execução da sentença.

Ainda durante a sessão do Tribunal de Justiça, na segunda-feira (6), o desembargador Antônio Camarotti fez questão de ressaltar que o TJ não estava interferindo na independência do Legislativo, numa tentativa de evitar o confronto.

“Nos restringimos a analisar os aspectos normais do processo, se foram respeitados os princípios legais de qualquer cidadão. A quebra do decoro parlamentar é uma questão política da Assembléia. A quebra das formalidades é tratada pelo Judiciário”, explicou Camarotti.

A Corte Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco interpretou que Eudo Magalhães não teve direito a ampla defesa quando não participou da sessão da Comissão de Justiça, que julgou o processo de cassação. Por isso, determinou seu retorno à Assembléia Legislativa.

Mas, para o presidente da Assembléia, Romário Dias (PFL), houve uma “clara interferência” do Tribunal. “Isso nos causou uma surpresa. O Legislativo fez um julgamento político do deputado porque entendeu que ele faltou com o decoro. A Assembléia cumpriu o seu papel e, agora, é o Judiciário que tem que se explicar à sociedade”, frisou o pefelista.

Para fazer valer o Poder da Casa, Romário Dias chegou a cogitar até a possibilidade de se realizar um novo processo de cassação.

Indiferente às reações das duas instituições, Eudo Magalhães prepara uma grande festa, hoje, em Água Preta, para comemorar sua vitória. É nesse município da Mata Sul onde ele tem sua principal base eleitoral.

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