O procurador-geral de Justiça, Romero Andrade, que chefia o Ministério Público Estadual, garante que a instituição não tem sofrido nenhuma pressão para colocar panos quentes nas investigações realizadas para verificar se o deputado estadual Eudo Magalhães (sem partido) está ou não envolvido com o crime organizado no Estado. Foi por causa dessas suspeitas – levantadas no ano passado, durante depoimentos de outros envolvidos – que a Comissão Parlamentar de Inquérito Federal do Narcotráfico convocou Eudo para depor. Após o depoimento, os membros da CPI decidiram recomendar à Assembléia Legislativa a cassação do parlamentar. Os deputados federais consideraram que ele mentiu em seu depoimento, o que configuraria quebra do decoro parlamentar.

JORNAL DO COMMERCIO - Quantos procedimentos foram instaurados pelo Ministério Público contra o deputado Eudo Magalhães?

ROMERO ANDRADE - São três procedimentos. Dois foram encaminhados à Secretaria de Defesa Social (SDS) para que fossem aprofundadas as investigações e abertos inquéritos criminais. E o terceiro foi devolvido ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Capital e do Interior, para que fossem avaliados outros elementos.

JC - Todos foram abertos após a CPI do Narcotráfico?

Andrade - Sim. Antes não tínhamos nada aqui contra o deputado.

JC - Por que os procedimentos estão andando de forma tão lenta no Ministério Público?

Andrade - O julgamento da Assembléia Legislativa é de natureza política. Na esfera do Ministério Público, a natureza é objetiva, e não podemos ter dúvidas.

JC - O senhor acredita que se o Ministério Público tivesse ingressado com alguma ação na Justiça, a decisão da Corte Especial do Tribunal de Justiça teria sido diferente?

Andrade - A coisa deve ser dividida em dois patamares. O Ministério Público é quem provoca o Judiciário. Há necessidade do MPPE ter elementos de convencimento: prova material e pericial. Por isso, o procedimento na esfera criminal é demorado. O julgamento de segunda-feira (6) foi calcado num julgamento feito pela Assembléia, que levou à perda do mandato do parlamentar que, por sua vez, recorreu. O julgamento foi político. Não iríamos interferir até pela própria natureza da isenção que cabe ao Poder Judiciário.

JC - O Ministério Público sofre algum tipo de pressão política para desacelerar as investigações?

Andrade - Posso falar em relação à minha pessoa que nunca sofreu pressão política de ordem nenhuma. O que há é que as partes envolvidas procuram o MPPE para manifestar o desejo de que seus processos andem mais rápido. Pressões no sentido de inverter posições, não.

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