BRASÍLIA – O Governo Federal prorrogou por mais um ano o controle dos preços de 8 mil medicamentos em 15 mil apresentações. Este controle, que funciona como um congelamento, começou no final de 2000 e estava previsto para acabar em dezembro deste ano. Segundo a medida provisória (MP) que traz as novas regras, os laboratórios terão direito a apenas uma correção nos preços de seus produtos para compensar a alta do dólar e o aumento dos custos das empresas. Este reajuste, cujo percentual ainda está sendo estudado, será realizado em janeiro de 2002.

A decisão do Governo contraria os pedidos da indústria farmacêutica para acabar com o controle de preços imediatamente. A Associação Brasileira da Indústria Farmacêutica (Abifarma) vinha pedindo reajustes para compensar principalmente a desvalorização do real em relação ao dólar este ano. Segundo a Abifarma, o câmbio causou defasagem de pelo menos 9,44% nos preços dos remédios no ano. O Ministério da Saúde, no entanto, afirma que a evolução do dólar não é definitiva e que a facilidade que a indústria tinha para reajustar antes do congelamento fez com que os preços ficassem muito acima da inflação.

Os laboratórios já apresentaram pedidos de reajuste de 7% a 12% em maio e agosto. O presidente da Abifarma, Ciro Mortella, disse que a entidade só vai se pronunciar após tomar conhecimento da decisão.

De acordo com uma fonte do Governo, a medida foi estabelecida porque não seria possível fazer uma transição do controle dos preços para um mercado equilibrado até o final deste ano. E o Governo baixou ontem a MP porque só tem até hoje para fazê-lo pelas regras antigas. A partir da nova lei, que deve ser promulgada hoje, será limitado o número de reedições dessas medidas.

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