A Secretaria de Fazenda (Sefaz) anunciou ontem dados preliminares da arrecadação de agosto do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Os valores são semelhantes aos que foram divulgados pelo Sindicato dos Auditores Fiscais (Sindifisco) na última segunda-feira. Segundo o secretário Jorge Jatobá, de janeiro a agosto deste ano houve um crescimento de 2,34% na comparação com os oito primeiros meses de 2000. Na comparação entre os meses de agosto de 2000 com 2001, houve queda de 1,23%. Entre julho e agosto deste ano, a queda é de 1,47%.

Para chegar à arrecadação definitiva, a Sefaz espera a publicação do Índice Geral de Preços Disponibilidade Interna (IGP-DI). Em agosto, a arrecadação foi de R$ 193 milhões. A expectativa da Sefaz era obter R$ 201 milhões através do ICMS no mês. A principal causa da diferença foi a queda na arrecadação de ICMS da energia elétrica, provocada pelo racionamento.

“Na nossa projeção para agosto estavam embutidos os efeitos da mobilização dos fazendários. Não contávamos com o racionamento de energia”, diz o secretário. A queda nesse segmento foi de R$ 6,3 milhões. Em junho, quando ainda não havia racionamento, a arrecadação foi de R$ 21,6 milhões. Em agosto, foram recolhidos R$ 15,3 milhões em ICMS – ou seja, queda de 29,15%. Os números do Sindifisco anteciparam que a arrecadação ficou em R$ 192,9 milhões. O sindicato atribui a queda a fatores como a conjuntura econômica, o racionamento, a política de incentivos fiscais e a crise na Fazenda.

MAIORES SALÁRIOS – Jatobá explicou as razões legais e técnicas que levaram o Governo do Estado a conceder um reajuste de 50% para os secretários em agosto, retroativo a janeiro. Segundo o secretário, o Governo está atendendo às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, tanto enquadrando as despesas de pessoal à receita, quanto identificando formas de custear o reajuste. Segundo ele, o mais importante é criar fontes de financiamento para as novas despesas. No caso do aumento dos secretários, o impacto de R$ 34 mil na folha de pagamentos seria compensado com o aumento das tarifas de energia, autorizado no ano passado.

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