A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) decidiu, ontem, por 14 votos a três, devolver ao Banco Central a documentação que solicitava a homologação do contrato de compra e venda de ações da Compesa firmado entre Caixa Econômica Federal e o Governo de Pernambuco. A decisão representa uma vitória para o Governo Jarbas Vasconcelos, já que a oposição pretendia derrubar a operação.

O contrato foi assinado em setembro de 1999, com alterações propostas em 14 de abril de 2000. A Caixa vinha antecipando, em 13 parcelas, o montante de R$ 138 milhões a ser pago após o leilão de privatização da Compesa, com juros de 12% ao ano mais TR.

No mês passado, o deputado estadual Paulo Rubem Santiago (PT) denunciou o contrato ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ao Ministério Público Federal, argumentando que o contrato é uma operação de crédito. Foi Santiago, por intermédio da senadora Heloísa Helena (PT-AL), que provocou o posicionamento da CAE do Senado.

Os senadores não caracterizaram o contrato como operação de crédito como queria o deputado petista. “Entendemos que o contrato caracteriza, inequivocamente, uma operação de compra e venda de ações”, disse o senador Francelino Pereira, relator da matéria na CAE. O vice-governador, Mendonça Filho, acompanhou a votação e comemorou a decisão. “O Senado referendou a posição do Estado de que o contrato não era uma operação de crédito”, disse Mendonça Filho.

___________________________________