Informação foi divulgada ontem por FHC durante lançamento da PolíticaNacional Antidrogas. Governo pede pressa na aprovação de projeto sobre o assunto

BRASÍLIA – O Governo Federal pode mudar a forma de punir os usuários de drogas: em vez de prisão, eles poderão receber tratamento médico ou sofrer penas alternativas caso tenham se envolvido na prática de crimes leves sob efeito de substâncias tóxicas ilegais. A informação foi divulgada ontem pelo presidente Fernando Henrique Cardoso durante o lançamento da Política Nacional Antidrogas, em Brasília.

O presidente classificou como assunto delicado a descriminação das drogas e defendeu o envolvimento de toda a sociedade na discussão do tema. A idéia de usar a cadeia apenas para punir traficantes também consta de projeto de lei que aguarda aprovação do Congresso.

Ciente de que se trata de um problema complexo, Fernando Henrique enfatizou que a solução não passa por uma simples decisão de governo e que é muito fácil dizer que a responsabilidade é do delegado, do professor ou, mais freqüentemente, do presidente. E reconheceu: “É também do presidente, mas é de todos”.

Para Fernando Henrique, não é do dia para a noite que as coisas se resolvem, não é com bravatas, não é por um ato isolado. “É um processo difícil e que leva tempo”.

O lançamento da política é o primeiro passo do esforço do Governo para dotar o País de instrumentos legais mais flexíveis e eficazes no combate às drogas. “Não se trata de paternalismo, mas uma medida para evitar que uma pessoa plenamente recuperável faça pós-graduação em crime no presídio e tenha a sua situação agravada”, justificou o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Alberto Cardoso. Ele considera o usuário um doente que precisa ser tratado, que não pode ser encarado como criminoso.

O diretor-geral da Polícia Federal, Agílio Monteiro, responsável pela repressão ao tráfico, também defende mudanças na legislação. Ele acha que o consumidor não deve ser tratado como criminoso. O general Cardoso pediu pressa na aprovação da nova lei Antidrogas, que define tratamento diferenciado para usuários e traficantes.

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