Empresa argumenta que não adquiriu os novos trólebus por causa do racionamento de energia. Prefeitura, entretanto, alega que a empresa descumpriu exigência prevista no contrato de concessões das linhas municipais

O embate entre a Prefeitura da Cidade do Recife (PCR) e a Cidade do Recife Transportes (CRT), antiga CTU, chegou a mais um capítulo. Anteontem, venceu o prazo legal para que a empresa colocasse dez novos ônibus elétricos para rodar na capital, como estava previsto no aditivo do contrato de concessão das linhas operadas pela CRT. Como isso não ocorreu, a PCR decidiu notificar a empresa sobre o descumprimento. Assim, existe o risco de que o contrato com a CRT seja cancelado.

O principal argumento da CRT para não ter adquirido os novos trólebus foi o racionamento de energia a que está submetido quase todo o País e, principalmente, o Nordeste. Por já prever que a prefeitura iria notificá-la e, baseando-se no argumento da economia de energia, a empresa conseguiu uma liminar da 6ª Vara da Fazenda Pública do Recife, impedindo o governo municipal de aplicar qualquer penalidade enquanto vigorar o racionamento.

A PCR, por sua vez, pretende ingressar ainda esta semana com duas ações na Justiça. A primeira será um pedido de reconsideração ao juiz que concedeu a liminar à CRT, para que ele escute as razões do governo municipal. A segunda é um agravo de instrumento, impetrado em segunda instância, que tem o mesmo objetivo da primeira ação, mas será julgado por um desembargador.

“Pelo menos por enquanto, a estratégia da CRT deu certo. Mas nós vamos recorrer e acreditamos que conseguiremos reverter a situação. Até porque não é de hoje que a empresa vem descumprindo as cláusulas do contrato. Quando explicarmos nossas razões, a liminar será derrubada”, acredita o secretário de Serviços Públicos do Recife, José Ailton de Lima.

O racionamento de energia teria impedido que a CRT obtivesse financiamento para a compra dos dez trólebus, segundo a empresa alegou à prefeitura. No entanto, na avaliação de José Ailton, esse argumento será derrubado. “Além de não ter nada com os problemas da empresa, a prefeitura entende que existe um contrato que precisa ser cumprido. E a CRT tem uma frota exatamente para conseguir bancar suas despesas”, afirmou.

Para se munir de dados na briga judicial, a PCR também fez uma consulta à Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica e obteve a resposta de que a substituição, ou não, do transporte coletivo eletrificado por ônibus a diesel, é uma decisão da prefeitura ou do Estado. “Ela não disse que o uso de elétricos comprometeria o racionamento da cidade”, afirma Ailton. Nenhum dos diretores da CRT foi localizado pela reportagem.

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