Pela primeira vez a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembléia Legislativa de Pernambuco, que apura há três meses irregularidades na comercialização de água para consumo humano, realizou uma vistoria nas empresas fornecedoras. Duas delas foram interditadas, ontem, pela Vigilância Sanitária do Estado por estarem vendendo água potável em garrafões característicos de água mineral.
Segundo o presidente da CPI, o deputado Sérgio Pinho Alves, a Portaria 1.228 da Secretaria Estadual de Saúde determina alguns critérios para a comercialização de água potável. “O recipiente deve ser de cor diferente da azul e é vedada a utilização de embalagens de vinte litros para não confundir o consumidor”, alertou. Os garrafões também têm que apresentar lacres e rótulos identificando a procedência do produto.
A primeira engarrafadora a ser inspecionada foi a Cia das Águas, na PE-05, em Camaragibe. Nela, a comissão formada pelos parlamentares, técnicos do Departamento Nacional de Produtos Minerais, Vigilância Sanitária e pelas Polícias Civil e Militar constatou que, além das irregularidades nas embalagens, ela estava explorando água dentro da concessão de uma outra empresa.
A proprietária da Cia das Águas, a empresária Maria Eliane de França, alegou que foi intimada pela Delegacia de Defraudações e recebeu um prazo de 30 dias para regularização.
A outra engarrafadora interditada foi a Águas Carajás, em Camaragibe. A empresa também estava comercializando água potável em garrafões azuis de vinte litros. Técnicos da vigilância sanitária constataram que o processo de higienização dos recipientes também estavam incorretos. As empresas interditadas só poderão reabrir quando estiverem regularizadas.
O relator da CPI, o deputado Sérgio Leite, calcula que mais de 200 engarrafadoras de água apresentam irregularidades. De acordo com ele, todas serão fiscalizadas.