Por unanimidade, o pleno do Tribunal Regional Eleitoral aprovou a criação de seis novas seções eleitorais que irão funcionar a partir das eleições do próximo ano. Elas serão instaladas em seis unidades penais do Estado: Presídio Aníbal Bruno e Colônia Penal Feminina (Recife), Presídio Rorenildo da Rocha Leão (Palmares), Presídio Desembargador Augusto Duque (Pesqueira), Penitenciária juiz Plácido de Souza (Caruaru) e Presídio advogado Brito Alves (Arcoverde). Ao atender uma solicitação encaminhada pela Secretaria estadual de Justiça, o TRE permitirá que, pela primeira vez na história de Pernambuco, os presos provisórios possam votar dentro das próprias unidades prisionais.

“O tribunal tem condições técnicas para fazer isso. Recomendamos que os juízes destas Zonas Eleitorais adotem todos os procedimentos possíveis para organizar a instalação das urnas e o cadastramento dos eleitores”, explicou o juiz corregedor do TRE, Mauro Alencar, que foi o relator da matéria.

A decisão dos integrantes do Tribunal Regional Eleitoral foi comemorada pelo secretário de Justiça, Humberto Vieira de Melo. “Na eleição anterior, a gente fez um projeto piloto e levamos os presos para votar em suas seções. Mas isso é muito complicado. A Lei garante o voto dos presos provisórios, que ainda não foram julgados e condenados, e a criação de seções onde existem mais de 50 eleitores. É o Estado garantindo um direito do cidadão. O preso só perde esse direito quando é julgado e condenado”, esclareceu. 3.823 presos serão beneficiados.

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