Os parlamentares aceitaram cortar R$ 1,55 bilhão das suas emendas ao Orçamento Geral da União para permitir o reajuste no salário mínimo

BRASÍLIA – O presidente da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG), anunciou ontem o corte de R$ 1,55 bilhão nas emendas de bancadas estaduais e regionais ao Orçamento Geral da União para garantir o aumento do salário mínimo de R$ 180 para R$ 200 a partir de abril de 2002. O aumento previsto na proposta do Governo era de cerca de 5,55%, o que elevaria o mínimo para R$ 190, abaixo da inflação de cerca de 8% acumulada entre o último reajuste e abril próximo. O anúncio da solução para o aumento ocorreu depois de uma reunião com os líderes dos partidos da base governista e foi uma clara resposta do presidente da Câmara ao presidente Fernando Henrique Cardoso que, durante uma entrevista coletiva, de manhã, dissera que caberia ao Congresso achar uma saída para o reajuste. O presidente comentou que o mínimo de R$ 200 não é muito, sinalizando que o novo valor não compromete o equilíbrio das finanças da União.

“Já demos nossa contribuição para o fim da greve dos professores e dos servidores do INSS, abrindo mão de R$ 500 milhões de recursos que seriam destinados às emendas de parlamentares”, afirmou Aécio. “Agora, com a concordância de todos os líderes dos partidos da base de apoio do Governo, estamos mostrando a maturidade da Câmara dos Deputados.” Com o corte das emendas, serão reduzidas as verbas federais para os projetos e obras de interesse de governadores e prefeitos. Os parlamentares perderão importante fonte de votos, que são as obras erguidas com o dinheiro de emendas que apresentam ao Orçamento.

TABELA DO IR – O líder do PFL, deputado Inocêncio Oliveira, assinou ontem à noite o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 4.177/01, que reajusta a tabela do Imposto de Renda. Com isso, o requerimento – que já contava com a adesão dos partidos de Oposição e do PMDB – atingiu o número necessário para garantir a votação da proposta em plenário. A previsão do deputado Benito Gama (BA), que negocia a matéria em nome do PMDB, é que o PL seja votado hoje.

A Oposição, o PMDB e o PFL defendem o reajuste de 20% na tabela do leão. Pelo texto original do projeto, considerando a inflação do período, o reajuste seria de 35,29%.

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