Quase todos os projetos de lei do pacote tributário do Governo do Estado foram aprovados, ontem, no plenário da Assembléia Legislativa. Entre eles estava o Projeto de Lei Ordinária nº 1.044, que aumenta de 17% para 25% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o álcool não-combustível. O pacote foi enviado pelo Governo do Estado na tentativa de aumentar as receitas para fazer frente ao crescimento dos gastos com pessoal.

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 11.973, que transforma todos os financiamentos do Programa de Desenvolvimento de Pernambuco (Prodepe) em crédito tributário. Ainda relativo ao Prodepe, a Assembléia votou favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 1.047, que permite ao contribuinte utilizar imóveis para pagar dívidas com o Estado. O texto recebeu emenda do deputado Paulo Rubem Santiago (PT), que exige a publicação dessas informações no Diário Oficial.

A reestruturação da Fazenda foi aprovada e deve seguir para segunda discussão hoje, quando o Sindicato dos Auditores Fiscais (Sindifisco) pretende apresentar emendas ao projeto. O texto do Governo aumenta o número de cargos comissionados da Fazenda e reduz as chefias.

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