BRASÍLIA – Por 406 votos a favor, 23 contrários e duas abstenções, o Plenário da Câmara aprovou ontem à noite, em primeiro turno, a Proposta de Emenda Constitucional 203/95, que permite o ingresso de capital estrangeiro nas empresas de comunicação. Os deputados acataram a emenda aglutinativa acertada entre as lideranças partidárias e o relator da matéria, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que preserva o controle do conteúdo da programação da mídia em mãos de brasileiros natos ou naturalizados há mais de 10 anos.

O texto aprovado pelos deputados altera a Constituição para permitir que até 30% do capital de empresas jornalísticas, de radiodifusão, sons e imagens sejam de propriedade de pessoas jurídicas, estrangeiras ou não. A votação só foi encerrada às 22h30 de ontem. A PEC 203/95 ainda terá uma segunda votação no Plenário da Câmara, só assim seguirá para a aprovação, também em dois turnos, no Senado.

O presidente da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG), e o presidente do Senado, Ramez Tebet (PMDB-MS), enviaram às entidades representativas que têm assento no Conselho de Comunicação Social o pedido de indicação de representante para a composição e instalação do Conselho. A instalação do Conselho foi um dos pontos pedidos por vários partidos para a aprovação da PEC 203/95.

SBT – O diretor-regional do Sistema Brasileiro de Televisão (SBT) em Brasília, Flávio Cavalcante Júnior, disse ontem que a empresa não está interessada em atrair sócios estrangeiros, mas poderá se associar a alguma grande empresa nacional. Por isso, segundo ele, o SBT acompanha a proposta de emenda constitucional (PEC) que abre o capital das empresas de comunicação ao investidor estrangeiro, mas com enfoque maior no item que permitirá que estas companhias pertençam a pessoas jurídicas e que não sejam, exclusivamente, controladas por pessoas físicas, como é hoje.

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