Decisão da Caixa de suspender o crédito para o segmento e uma MP do Governo dificultam o acesso

por LEONARDO SPINELLI

As recentes mudanças no crédito imobiliário implementadas pelo Governo Federal e bancos deixou a classe média, com renda superior a R$ 2 mil, mais longe do sonho da casa própria. Além de a Caixa Econômica Federal (CEF) suspender o financiamento para imóveis prontos, destinados às pessoas com renda acima desse valor – a Caixa responde por 98% dos financiamentos bancários em Pernambuco e 80% no Brasil –, o Governo terminou por dificultar o acesso a uma outra possibilidade: o financiamento direto com o incorporador.

Isso porque uma das duas Medidas Provisórias, editadas há uma semana pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso, que têm a intenção de fazer deslanchar o Sistema Financeiro Imobiliário (SFI) criou o instrumento do patrimônio de afetação. A novidade dá mais garantias aos bancos e, sobretudo, ao consumidor, já que, com isso, o construtor fica impedido de utilizar a receita gerada por um empreendimento imobiliário numa outra construção. A idéia é evitar a quebradeira das empresas, assim como a Encol.

Mas em que o patrimônio de afetação dificulta o acesso ao financiamento direto? “Com isso, o empresário vai ficar mais cauteloso ao fazer um novo edifício. Ou seja, as incorporadoras vão lançar menos”, explica o presidente do Sindicato da Habitação (Secovi-PE), Antenor Lino.

Para Antenor Lino, essa tendência de baixa somada à atual crise do setor, que já sofre com uma oferta menor de lançamentos, termina atrapalhando o acesso aos imóveis. “Ano passado chegamos a ofertar, num mês, 3,4 mil unidades. Este ano estamos em 2,8 mil.”

Vale salientar que o patrimônio de afetação não é imposto ao empresário. Ele, na verdade, escolhe se quer utilizar o instrumento. “Mas qual é o banco ou consumidor que não vai exigir essa garantia da construtora?”, pergunta o consultor técnico da Associação Brasileira das Empresas de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip), José Pereira Gonsalves.

A outra MP do Governo libera as construtoras para usarem o índice de correção que melhor convier, como a TR para contratos acima de 36 meses. Para Gonsalves, isso não é motivo de preocupação para os consumidores. “O construtor não quer colocar o pior índice para o cliente. Temos de ver que, operando com outros indicadores, ele terá acesso a mais recursos para construir.”

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