Vereadores derrubam veto da prefeita luciana Santos à emenda que autoriza os parlamentares a indicarem entidades para receber subvenções sociais

Por 14 votos contra e 4 a favor, a Câmara Municipal de Olinda derrubou, ontem, o veto da prefeita da cidade, Luciana Santos (PCdoB), à emenda que autoriza os vereadores a indicarem entidades sociais que terão direito à verba de subvenção social do Poder Executivo. Dessa forma, o Legislativo encontrou uma brecha jurídica para restabelecer um benefício extinto há cinco anos pela mesma Casa. Ao mesmo tempo, livrou a instituição de carregar o estigma negativo de ter recriado uma lei nesse sentido. Isso porque os recursos públicos não irão sair dos cofres do Legislativo, mas sim do orçamento da Prefeitura.

Com essa derrota, Luciana tem um prazo de 48 horas para sancionar a emenda de autoria do vereador Anísio Coelho (PMDB), que será adicionada à Lei de Diretrizes Orçamentárias de Olinda para o próximo ano. Ou seja, os vereadores só terão o direito de beneficiar suas entidades a partir de 2002. “Ela (a prefeita) é obrigada a promulgar. Se não fizer isso, o presidente da Câmara é quem promulgará. A questão do valor fica a critério do Executivo. Não teríamos condições de pagar esse benefício, porque isso iria estourar nosso orçamento. Vamos indicar entidades para a prefeitura”, explicou o presidente do Legislativo, André Luiz Farias (PDT).

O vereador Marcelo Santa Cruz (PT) disse que, agora, a Câmara fica “autorizada a indicar, em número máximo de 21 (que equivale ao número total de vereadores da Casa), entidades privadas sem fins lucrativos”, desde que atendam aos critérios da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas). O petista se posiciona a favor do veto da prefeita (ou seja, contra a subvenção), divergindo da vereadora do PT, Ceres Figueiredo, que foi contrária ao veto.

“Ela (Luciana Santos) poderá argüir a inconstitucionalidade junto ao Tribunal de Justiça”, frisou Marcelo Santa Cruz, baseando-se no texto da Loas. Essa Lei Federal diz que toda a verba de subvenção social tem que passar pelos conselhos municipais, estaduais e federal de assistência social. Mas essa legislação não tem sido respeitada. Na Assembléia Legislativa, esse benefício vigorou até março do ano passado. Só chegou ao fim depois que os deputados estaduais extinguiram uma lei estadual que regulamentava a doação.

A Câmara de Olinda extinguiu uma lei municipal nesse sentido em 96, depois que os auditores do Tribunal de Contas do Estado descobriram uma série de irregularidades praticadas pelas entidades subvencionadas pelos vereadores. Mas, com essa emenda, as instituições ligadas aos parlamentares olindenses voltarão a receber a verba pública, repassada, dessa vez, pela Secretaria Municipal de Políticas Sociais, que administra a subvenção da prefeitura.

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