Apesar de ser o maior obstáculo no caminho da Arpe, a contratação dos 65 funcionários não é o único nó que a agência terá que desatar para assumir 100% das suas incumbências previstas em lei. São oito áreas específicas – saneamento, energia elétrica, rodovias, telecomunicações, transportes, distribuição de gás canalizado, inspeção de segurança veicular – para a Arpe regular e fiscalizar. As organizações sociais – Casa do Estudante e o Porto Digital – completam a lista de serviços que serão alvo da agência de Pernambuco.

Em cada uma dessas áreas, existe uma dificuldade inerente que engessa a Arpe. As exceções são energia elétrica e saneamento, cuja resistência é a falta de funcionários. Na área de energia está quase tudo encaminhado. O convênio de cooperação técnica com a Aneel já está formulado com a aprovação da agência federal, a assinatura só depende da contratação do corpo funcional. Em saneamento, os trabalhos estão em pleno vapor.

“Toda a semana nos reunimos com a Compesa e captamos informações para formar um banco de dados sobre a companhia”, afirma Paulo Emílio Tavares de Melo, diretor de Regulação Financeira. “Depois do levantamento completo da estrutura da empresa, vamos elaborar um plano de metas de qualidade dos serviços que vão balizar a atuação da Compesa”, completa o diretor-presidente, Romeu Boto.

Por faltar um prévio conhecimento da Compesa, a Arpe calou-se em relação ao aumento das tarifas de água em dezembro passado. “Fomos convocados pelo Ministério Público para justificar o aumento. Mas não tínhamos sido consultados pela Compesa para discutir o reajuste. A Compesa alegou que não procurou a Arpe porque estavamos em instalação”, explica Boto. “Na próxima vez, não ficaremos calados. Vamos agir”, promete o diretor-presidente.

Quanto ao volume geral de trabalho – supervisionar oito áreas distintas, elaborando laudos sobre o funcionamento de cada setor e cobrando posturas de respeito ao consumidor –, os diretores não acham que há necessidade para mais de uma agência reguladora em Pernambuco. “Pode ser no futuro com o desdobramento de algum destes setores, como o saneamento, com várias empresas em todo o Estado”, admite Boto.

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