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CONTAS PÚBLICAS
Dinheiro da Celpe é insuficiente

Considerando o que o Governo Jarbas gastou e o que pretende aplicar em investimentos, na Funape e na amortização da dívida, faltam R$ 330 mi

por INES ANDRADE E PEDRO IVO BERNARDES

O dinheiro da privatização da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) é pouco para o que o Governo do Estado planeja gastar. Considerando o que já foi desembolsado e o que se pretende aplicar em investimentos, amortizações da dívida pública e no Fundação de Aposentadoria e Pensão dos Servidores de Pernambuco (Funape), ficarão faltando R$ 330 milhões.

O saldo atual do Fundo de Desenvolvimento de Pernambuco (Fundepe), criado pela administração Jarbas Vasconcelos com os recursos da venda da Celpe, é de R$ 1,1 bilhão. Contudo, esse valor é insuficiente para os R$ 1,42 bilhão que o Governo pretende extrair do próprio fundo.

A receita do Fundepe era de R$ 2,1 bilhões (R$ 1,89 bilhão pago pela Celpe mais R$ 202 milhões de rendimentos), porém, pouco mais de R$ 1 bilhão já foi gasto, segundo o último balancete da execução orçamentária, que traz a posição de abril deste ano. Dos gastos, R$ 379 milhões foram destinados a investimentos e R$ 230 milhões aplicados nas amortizações da dívida. Sem contar com outros itens apresentados no balancete.

OBRAS – O secretário Estadual de Planejamento e Desenvolvimento Social, José Arlindo Soares, informa que, até o fim da atual gestão, deverão ser destinados R$ 1,2 bilhão do Fundepe para obras sociais e de infra-estrutura. A conta já inclui os R$ 379 milhões gastos até o momento, faltando cerca de R$ 900 milhões.

Para garantir a realização de todas as obras previstas para sua administração, o governador Jarbas Vasconcelos terá de lançar mão de recursos da desestatização de outros órgãos ou de fontes externas, seja do Governo Federal ou de entidades estrangeiras. “Do Orçamento da União deste ano estão previstos R$ 480 milhões só para investimentos. Nossa previsão é conseguir 50% até o fim do ano”, apontou José Arlindo.

Consciente da importância de captar outras fontes de recursos, o Governo do Estado está correndo atrás de investimentos de fora, mas boa parte do montante esperado ainda não está garantido. “Temos R$ 200 milhões e a liberação de outros R$ 600 milhões está tecnicamente aprovada”, disse José Arlindo. Mas, de tecnicamente aprovado para totalmente aprovado, é preciso que o Estado mostre que tem capacidade de pagamento e que está enquadrado à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

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Jornal do Commercio
Recife - 15.07.2001
Domingo