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CONTAS PÚBLICAS III Real valor do déficit financeiro do Estado gera polêmica
As informações desencontradas sobre o déficit financeiro do Estado têm gerado polêmica. A dúvida fica por conta do verdadeiro montante do rombo nas contas estaduais: R$ 400 milhões, como anunciou o secretário Jorge Jatobá na Assembléia Legislativa há 15 dias, ou R$ 150 milhões, como anunciou o governador Jarbas Vasconcelos após a reunião do secretariado.
“Se nos seis primeiros meses do ano o Estado acumulou um déficit de R$ 400 milhões, as contas apontam para um saldo negativo de R$ 800 milhões no fim do ano.” A preocupação é do deputado estadual Ranílson Ramos (PPS). O deputado promete apresentar um projeto de lei para flexibilizar as regras que regem a aplicação do dinheiro da Celpe após o retorno dos parlamentares do recesso.
A idéia é autorizar a transferência de R$ 400 milhões para a conta única do Estado, com o objetivo de zerar o saldo negativo do caixa do Estado. Além da transferência, Ramos sugere que o Governo reduza o volume de recursos destinados aos investimentos. “Não há como manter um volume de investimentos de 12% da receita corrente líquida quando o resto do País, inclusive o Governo Federal, não destina mais do que 2%”, avalia.
Para o deputado, a elevação dos investimentos de 1% para 12% da receita corrente é responsável pela geração do atual déficit nas contas. “A proposta de autorizar o Governo a tomar R$ 400 milhões do Fundo de Desenvolvimento de Pernambuco (Fundepe) visa salvar a governabilidade do Estado”, afirma.
BR-232 – O deputado se diz preocupado também com o destino da duplicação da BR-232. O valor contratado pelo Departamento de Estradas e Rodagens de Pernambuco (DER) para a obra foi de R$ 276 milhões, mas há a perspectiva de que o valor seja reajustado. “Nos primeiros seis meses do ano, o preço do cimento subiu 22%. Como a duplicação é baseada no concreto, essa elevação do preço deve repercutir no custo da obra”, avalia.
De acordo com Ranílson Ramos, o valor da obra passa para R$ 354 milhões nos próximos 90 dias. “Até a conclusão, esse valor deve chegar à casa de R$ 500 milhões. Com isso, o preço do quilômetro asfaltado ficará em R$ 3 milhões, o mais alto do País”, afirma.
Para o deputado, como os recursos liberados pela União estão bloqueados, os custos da obra precisam ser assumidos pelo Governo do Estado, o que fica complicado com um saldo de pouco mais de R$ 1 bilhão no Fundepe, onde estão depositados os recursos obtidos com a privatização da Celpe.
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