Em 2000, a Prefeitura do Recife arrecadou R$ 112 milhões com o ISS e R$ 62,5 milhões com o IPTU, aumentando a receita própria do município

A Prefeitura do Recife fechou suas contas de 2000 no azul, com um superávit de execução orçamentária de R$ 13 milhões. O resultado reforça o desempenho positivo da administração municipal nos últimos anos e o esforço na ampliação de recursos próprios que, na comparação com 1999, cresceu em maior proporção do que as receitas totais do município. Um percentual de elevação de 19,81% contra 15,62%.

No item de receitas próprias, a tributária é a maior, o que inclui a arrecadação do ISS, do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Em 2000, a Prefeitura do Recife obteve R$ 235 milhões com recursos tributários. Desse valor, o ISS respondeu por R$ 112 milhões e o IPTU, por R$ 62,5 milhões.

O aumento das receitas foi fundamental para o superávit do município em 2000, uma vez que as despesas cresceram R$ 87,6 milhões em relação a 1999. De R$ 544,3 milhões, elas passaram para R$ 642 milhões. E todos os itens apresentaram aumento, sendo a despesa de pessoal e encargos a maior rubrica do município, com peso de R$ 276,4 milhões.

Outro dado positivo observado foi o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, no que diz respeito aos limites estabelecidos pela Lei e no cumprimento de prazos para publicação dos relatórios de Execução Orçamentária e Gestão Fiscal.

DÍVIDAS – Apesar da atmosfera de tranqüilidade transmitida pelas contas públicas, o atual secretário de Finanças do Recife, Reginaldo Muniz, lembra que o município conta com dívidas trabalhistas que não são refletidas nesses números. “Os resultados financeiros dos últimos anos foram razoáveis, mas não retratam a real situação da Prefeitura”, ressalta Muniz. Segundo ele, a administração anterior não reconhecia esse débito.

Além dos R$ 10 milhões em dívidas trabalhistas, levantados em reclamações existentes na Justiça do Trabalho, existem R$ 200,2 milhões em débitos das empresas indiretas junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Há também R$ 16,2 milhões de passivo previdenciário da Prefeitura da Cidade do Recife com o INSS. “Se as dívidas tivessem sido pagas na ocasião, a prefeitura estaria em déficit”, calculou Muniz.

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