Garantir maior transparência, controle social e o monitoramento das contas públicas municipais. Essas são as linhas mestras das principais mudanças a serem implementadas na atual administração do Recife. “O nosso grande desafio é estrutural. É fazer uma gestão tributária e fiscal que conduza à justiça distributiva, contanto que paguem mais aqueles que podem pagar mais e menos aqueles que podem menos”, explica o secretário de Finanças do Recife, Reginaldo Muniz.

Será prioridade permitir que o cidadão compreenda o significado do pagamento dos impostos, que saiba quanto está contribuindo e como esses recursos estão sendo aplicados. A divulgação desses dados seria feita por modernos e diversificados instrumentos de mídia e de participação popular criados pela gestão, sobretudo pelo Orçamento Participativo.

“Queremos que o cidadão perceba que, com o pagamento de impostos, ele esteja contribuindo com a melhoria da qualidade de vida e da estrutura física da cidade, sem falar nas relações sociais que se estabelecem”, frisou Muniz. De acordo com o secretário, para que essas medidas surtam efeito, será preciso apostar num projeto político de alcance maior, que não fique restrito à gestão municipal.

Na busca de ampliar os mecanismos de transmissão das informações do município à população, a Prefeitura do Recife pretende publicar regularmente balanços das contas públicas para a população. Seriam informaçãos mais explicativas divulgadas não só pela Internet, mas pelas mídias eletrônica e impressa em geral. A Câmara dos Vereadores também é vista como um espaço importante para discussões sobre receitas e despesas do município.

ECONOMIA – Um dos projetos de modernização das contas públicas que está sendo tocado pela Prefeitura é a criação da Diretoria Geral de Compras. Já aprovado na Câmara dos Vereadores, o projeto permite a centralização de todas as compras de produtos e aquisição de serviços do município. Com a medida, a expectativa é de economizar de 10% a 15% com essas despesas. “A Diretoria implica em racionalização e redução dos processos, economia das compras da prefeitura e maior transparência para a população”, define Muniz. A administração também pretende ampliar os projetos realizados como parte do Programa de Modernização da Administração Tributária.

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