Em valores atualizados, o crescimento do volume arrecadado com o ISS no Recife foi de 4,1%, nos cinco primeiros meses deste ano

Os primeiros cinco meses deste ano foram favoráveis à arrecadação de ISS no Recife. Nesse período, houve crescimento nominal de 14,7% do valor recolhido com o imposto, na comparação com os mesmos meses do ano passado. Em valores reais, corrigidos pelo Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI), essa evolução foi de 4,1%. Mesmo assim, a participação do ISS na receita total do município praticamente não alterou de um ano para o outro, ficando em 17,1%, em 2000, e em 17,5% em 2001.

O montante de ISS recolhido nos cinco primeiros meses deste ano foi R$ 55,7 milhões contra R$ 48,6 milhões no mesmo período de 2000. As projeções de arrecadação para todo o ano não estão definidas. “Tínhamos uma meta de arrecadação, mas tudo depende do racionamento de energia”, explicou o secretário de Finanças do município, Reginaldo Muniz.

O crescimento na arrecadação de ISS observado de janeiro a maio deste ano é creditado à atuação da fiscalização da Prefeitura. “Está sendo traçada uma política de fiscalização no sentido de orientar o contribuinte e garantir o cumprimento da legislação”, explica Reginaldo Muniz.

A Prefeitura do Recife conta com um quadro de 120 auditores fiscais. Desses, um terço trabalha na gestão do próprio sistema de fiscalização de impostos e os demais atuam em ações nas ruas.

“Estamos também juntando esforços no sentindo de estabelecer parceria com a União no cruzamento dos dados a respeito dos serviços prestados”, anunciou Reginaldo Muniz. A idéia da administração municipal é poder mapear os órgãos do Governo Federal que atuam no Recife por meio de departamentos e filiais.

INCENTIVOS – No intuito de atrair novos negócios para o Recife, a Prefeitura está traçando um plano de incentivos que também tem como objetivo impedir a guerra fiscal praticada hoje entre municípios. “Não temos qualquer intensão de aumentar a alíquota de ISS nem de praticar guerra fiscal. Apoiamos uma política de incentivo econômico, mas que não seja baseada na redução no pagamento do ISS”, afirmou Reginaldo Muniz.

Hoje, existem empresas que se estabelecem em municípios que oferecem alíquotas mais baixas de ISS do que a praticada no Recife. Entretanto, essas empresas realizam seus negócios na capital pernambucana. Essas estratégias terminam por reduzir o imposto recolhido pelo Recife e favorece a guerra fiscal.

Entre os incentivos econômicos que a Prefeitura do Recife pretende priorizar para atrair investimentos está o apoio em infra-estrutura, o emprego de critérios de concessão de serviços e o esforço junto às universidades no sentindo de viabilizar uma política de contratação de pessoal capacitado. Além disso, também figura como proposta de incentivo do município a criação de fundos específicos.

Dentro das ações de combate à sonegação, também está sendo discutido, em âmbito nacional, um projeto de emenda constitucional que propõe o recolhimento do ISS no local de prestação de serviço. O assunto faz parte da pauta que será apresenta durante encontro da Associação Brasileira de Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), que acontecerá nos dias 6 e 7 próximos, em Salvador.

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