Não somente os deputados federais se mostram descontentes com o atual conteúdo do projeto de criação da Anac. Assim como os congressistas consideram que o projeto não defende os interesses nacionais e, naturalmente, do cidadão brasileiro, outros dois segmentos estão mobilizados em críticas e sugestões à proposta da agência: empresários da aviação civil e agentes de viagem.

Um dos pontos criticados pelas companhias aéreas diz respeito ao prazo de concessão para utilização de linhas aéreas. O artigo 38 do projeto prevê dez anos para esse prazo. Os empresários, no entanto, querem a ampliação do limite para 50 anos. Usam como argumentos os prazos de concessões de linhas portuárias e ferroviárias, 25 e 30 anos, respectivamente.

Querem ainda liberdade tarifária e nova tributação. “O projeto, em sua forma atual, mergulhará as empresas nacionais em grandes dificuldades. Como já foi relatado pela Comissão do Congresso, o fortalecimento da condição financeira das empresas de transporte aéreo é de interesse público. As várias incidências tributárias existentes, no entanto, impedem a indústria de retornar a saúde financeira”, avalia George Ermakoff, presidente do Sindicato Nacional das Empresas Aéreas (Snea).

Os agentes de viagem, por sua vez, reclamam por não serem sequer citados no projeto de lei. Acreditam que o anteprojeto que deverá criar a Anac precisa contemplar a rede de distribuição das passagens aéreas. A Associação Brasileira de Agentes de Viagem (Abav) entrou na briga. “A Abav tem sido coerente em apoiar a constituição da Anac. Entendemos, no entanto, que a importância da Agência seria ainda maior se considerasse também a rede de distribuição das passagens aéreas, ou seja, as agências de viagem. Afinal, as agências são responsáveis por 85% das vendas realizadas no País. Além disso, sob o volume de passagens aéreas vendidas, incide 5% de Imposto sobre Serviço (ISS)”, declarou Goiaci Guimarães, presidente da Abav nacional (L.B.)

___________________________________