O Jornal do Commercio publica às segundas e quintas-feiras esta coluna esclarecendo dúvidas dos contribuintes sobre a declaração do Imposto de Renda. As respostas são elaboradas por especialistas da consultoria Ernst & Young. Se você tem alguma pergunta sobre o IR, pode enviá-la para os e-mails economia@jc.com.br ou eyrecife@elogica.com.br.

1. Entrei em contato com a Receita Federal, me informaram que minha declaração IR 2000 estava sob análise e que não sabiam responder mais nada. O que devo fazer? Esperar por uma correspondência da Receita ou fazer um novo contato? (Luiz Amorim)

O contribuinte deverá esperar por uma resposta da Receita Federal que provavelmente enviará uma correspondência solicitando documentos para uma análise mais apurada e confronto de informações.

Caso haja saldo de imposto a ser restituído, a devolução somente será feita quando o Fisco eliminar qualquer dúvida sobre a declaração. Contudo, os valores serão devidamente corrigidos pela taxa Selic (que remunera as operações com títulos públicos). De outra forma, se houver imposto devido, o mesmo deverá ser recolhido com a multa e os juros descritos em lei.

2. Meu marido é francês, não é eleitor no Brasil e é isento. Em abril de 2000, pus no nome dele um automóvel zero quilômetro, que custou R$ 18 mil à vista, sendo que pagamos R$ 14 mil no ato da compra e financiamos R$ 4 mil em 12 meses. Como declarar a aquisição? (Regina Lapenda)

Sendo o seu marido isento, você precisará colocar na sua declaração do Imposto de Renda o valor total referente à aquisição do veículo e então transferir para o nome do seu marido, a título de doação, informando inclusive o CPF do mesmo. Fica a critério do seu marido declarar ou não o bem, não constituindo uma obrigação, já que o mesmo é isento.

3. Para quem tem imposto a restituir e não mantém conta nos bancos indicados pela Receita, qual deverá ser o procedimento adotado?

Os contribuintes agora poderão receber a restituição do IR em qualquer banco no qual tenham conta corrente ou caderneta de poupança e não mais apenas nas 44 instituições financeiras que estavam credenciadas. Para isso, é preciso apenas informar na Declaração 2001 o número do banco, agência e conta na qual os recursos serão creditados.

Aqueles que já enviaram suas declarações sem indicar a agência bancária e o número da conta ou poupança não precisarão fazer declaração retificadora. É preciso apenas solicitar que seja feito, gratuitamente, um Documento de Ordem de Crédito (DOC) para sua conta corrente. Para isto, deverá ser apresentado o CPF em qualquer uma das agências do Banco do Brasil. Além disso, pessoas que tenham restituição a receber, mas não indicaram a conta, poderão obter informações junto ao BB Atende no telefone 0800.78.5678).

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