O salário mínimo vigente desde 1º de abril, a ser pago já no final deste mês ou início de maio, terá um impacto bem grande nas finanças de municípios pobres, ou totalmente inviáveis, e em pequenas empresas sem capital de giro e com dificuldade de financiamento. O aumento, de R$151 para R$180 (12,5%), há muito não ocorria nesse porcentual. Mesmo municípios viáveis, grandes e médias cidades, sofrerão esse impacto, embora tenham condições, umas mais, outras menos, de superá-lo. Cidades dos grotões do país, que sempre pagaram abaixo do mínimo, continuarão agindo assim, embora fora da lei.

O que ninguém lhes cobrará, como vem acontecendo rotineiramente, pois a própria existência de municípios sem viabilidade econômica e financeira já é uma ilegalidade, uma inconstitucionalidade e um atentado aos bons princípios federativos que embalaram tantos dos nossos heróis do passado; muitos dos quais por eles deram a vida. E quem é responsável por isso são os mesmos políticos que aprovaram o mínimo e criam municípios a mancheias.

O salário mínimo brasileiro é um dos mais baixos do mundo. Quando foi instituído por Getúlio Vargas, no bojo das leis trabalhistas que deram ao Brasil uma organização social menos iníqua, bastava para que o trabalhador não especializado ganhasse o suficiente para uma subsistência minimamente digna. No correr do tempo, com os altos e baixos (mais baixos do que altos) da nossa história econômica, o valor do salário mínimo foi se degradando inexoravelmente, sob a apatia e desídia de governantes e parlamentares. Este ano, um encontro de interesses entre a oposição e o senador baiano Antônio Carlos Magalhães (PFL) pôs em discussão uma reabilitação, ao menos parcial, do salário mínimo.

O prestígio e poder de fogo de ACM (isso foi bem antes do desentendimento mais grave com o presidente da República) possibilitaram, não apenas um debate bastante amplo sobre o tema, mas também a decisão de elevar o salário mínimo para o correspondente a 100 dólares. Quando foi oficializado, porém, dia 28 de março, só valia US$ 84,90 ao câmbio do dia. O presidente Fernando Henrique Cardoso foi o primeiro a reconhecer que o ajuste não é suficiente para garantir as necessidades do trabalhador que ganha nesse nível.

Líderes sindicais e empresariais também comentaram essa insuficiência. O presidente da Fiepe, Armando Monteiro Neto, afirmou que não é culpa do setor privado que o salário mínimo não possa ter aumento maior; e comentou que, embora se deva considerar o impacto sobre muitas empresas, sobre as contas da Previdência, sobre Estados e prefeituras pobres, esse aumento é saudável para a economia como um todo, pois vai fazer crescer o poder de compra dos assalariados, empurrando conseqüentemente a produção, o nível de emprego, o desenvolvimento do nosso país em geral.

Tem razão o líder da indústria pernambucana, pois o grande culpado pelos baixos salários, inclusive o mínimo, é o multissecular descuido dos poderes públicos com a educação e a saúde da população, o saneamento básico etc; o que faz cair o grau de civilização do país. Lembremos ainda que só uma economia estável, sem sobressaltos, sem inflação, com dívida externa razoável e sob controle, pode garantir bons salários e poder de compra.