Quem ficou livre da declaração do Imposto de Renda em 2001 – ou seja, quem recebeu menos de R$ 10,8 mil no ano passado – não está fora do alcance dos olhos da Receita Federal. As pessoas liberadas do imposto têm até o dia 31 de julho para enviar a declaração de isentos deste ano. Para preencher os formulários, basta procurar uma das agência dos Correios, do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal.
Quem perdeu o prazo para a declaração de isentos por dois anos consecutivos (1999 e 2000) já tem, ou terá em breve, o CPF cancelado. Para recuperar a inscrição no cadastro, basta fazer o recadastramento. Enquanto o documento estiver cancelado, a pessoa perde condições de abrir conta corrente em bancos ou de fazer crediário.
Para quem teve o CPF cancelado, mas já possui conta bancária, o risco é ter a conta cancelada ou bloqueada. A Receita Federal disponibiliza para os bancos uma lista atualizada com a situação de todos os números do cadastro no País. O dono de CPF que tenha dúvida se o seu foi cancelado pode consultar a sua situação no site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br).
Em Pernambuco, 2,2 milhões de CPFs já foram cancelados. Isso significa 38,6% do total de documentos existentes no Estado, que é de 5,8 milhões. No Brasil, o número de cadastros cancelados chega a 38,7 milhões.
Além dos documentos já cancelados, a Receita espera a conclusão do prazo da declaração de isentos deste ano para saber o que fazer com outros 23,5 milhões de cadastros, dos quais 1 milhão estão em Pernambuco. Os portadores desses CPFs estão na condição de pendentes por terem feito a declaração em 1999, mas não terem enviado a de 2000.