Segundo estimativa da Prefeitura do Recife, 20% das casas no município não têm identificação numérica. Situação deve ser resolvida num prazo de seis meses

Residências sem numeração. O que pode parecer um fato simples e tolerável é sinônimo de transtorno para as pessoas que moram em imóveis nessa situação. Embora a Prefeitura da Cidade do Recife (PCR) ainda não tenha realizado um levantamento oficial, há uma estimativa de que 20% das casas não tenham identificação. Mas, pelo que tudo indica, o problema está perto de chegar ao fim. A Câmara dos Vereadores do Recife derrubou, quarta-feira passada, por 27 votos a zero, o veto do prefeito João Paulo ao Projeto de Lei 03/2001 do vereador Roberto Andrade (PFL), que prevê a numeração obrigatória de todos os imóveis da cidade.

Ainda de acordo com o documento, a PCR terá um prazo de seis meses para numerar todas as residências. Roberto Andrade explicou que a ausência de identificação dos imóveis traz um reflexo imediato para o cotidiano dos cidadãos que ficam impedidos de receber comunicações importantes como contas a pagar, por exemplo. “As empresas que lidam com remessa de correspondência ou são prestadoras de outros serviços não têm como localizar as casas. A população que mora nas áreas mais carentes é a grande prejudicada”, comentou.

A dona de casa Maria Aparecida da Conceição, 29 anos, ilustra bem a situação dessas pessoas. Ela mora na Favela do Rato, no Bairro do Recife, e dificilmente consegue receber alguma correspondência. “Quase nunca vejo um carteiro por aqui. Sinto-me, de certa forma, excluída. Muitas vezes os carteiros ficam perdidos sem saber para onde ir”, contou. Ela ainda contou que sua mãe, a aposentada Maria Félix Santos, 67, que reside na mesma favela, tem que ir pegar a conta de luz no posto de atendimento da Celpe na Avenida Norte.

Segundo o vereador, o grande número de residências sem número é explicado pelo fato de não existir um controle efetivo e sistemático do Poder Executivo municipal. João Paulo justificou o veto ao projeto, alegando que a Lei 7427 do Código de Urbanismo e Obras do município já determina a obrigatoriedade da numeração. “O grande problema é a falta de fiscalização. Herdamos isso de outras gestões. Posso garantir que a prefeitura será bem mais rígida. Vamos fazer um levantamento para localizar e cadastrar essas casas”, assegurou.

Roberto Andrade disse que a lei existente no Código de Obras não estabelece a numeração como pré-requisito para a concessão de licença de construção e habite-se de todos os imóveis do Recife. “A lei deixa muitas brechas e por isso criou-se todo esse problema”, declarou. Com a derrubada do veto, o projeto deverá ser sancionado pelo prefeito João Paulo dentro de 15 dias.

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