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CIDADANIA
III
Constituição proíbe o
trabalho infantil, mas
índices são alarmantes
Crianças e adolescentes de 10 a 15 anos somam 44,5% dos trabalhadores domésticos entre menores de idade. A alarmante estatística é resultado de uma amostragem feita com um grupo de 200 jovens de 10 a 17 anos no Recife, pelo Centro Dom Hélder Câmara de Estudos e Ação Social (Cendhec). Os resultados expõem um quadro assustador, pela precariedade das relações profissionais e humanas, revelando dois desafios: a erradicação do trabalho infantil, proibido pela Constituição Federal para menores de 16 anos, e a garantia dos direitos trabalhistas dos domésticos.
Do total de entrevistados, 22,4% não se beneficiam de nenhum direito trabalhista elementar, como folga semanal, férias estabelecidas, 13º salário, vale-transporte ou auxílio alimentar. Menos de um por cento (0,9%) tem carteira assinada, e uma parcela expressiva (79%) ganha menos de um salário mínimo.
Essas crianças e adolescentes, em sua maioria, não querem estar fazendo trabalho doméstico, mas são forçadas por dificuldades financeiras (58,4%) e falta de opções no mercado de trabalho (25,2%). Como E.G.S., de 17 anos, que deixou o Agreste do Estado para tentar ganhar a vida na metrópole. “Eu queria mesmo era ser cantora”, diz, com um sorriso. Há seis meses, trabalha na casa de uma família de classe média alta, sem carteira assinada. A rotina diária de trabalho tem impedido E. de estudar, outro direito garantido por lei. “Mas eu vou lutar pelos meus estudos, é uma das coisas que eu mais preciso.”
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Jornal do Commercio
Recife - 16.12.2001 Domingo
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