Maior desafio da Prefeitura do Recife será definir as novas alíquotas, que devem ser ampliadas para equilibrar as contas previdenciárias

INES ANDRADE

Como lidar com um passivo atuarial de R$ 900 milhões ? Passada a aprovação das leis que criaram o regime de previdência dos servidores do Recife, essa deverá ser agora a dúvida previdenciária crucial para o município. Na semana passada, a Câmara Municipal não apenas aprovou a lei que estabelece o novo sistema previdenciário como também o texto criando a autarquia municipal responsável pelo o assunto, a Reciprev. Mas a Prefeitura ainda tem um grande desafio pela frente: definir as alíquotas previdenciárias.

O passivo atuarial representa o valor que falta para a Prefeitura completar o pagamento dos aposentados e pensionistas até o falecimento de todos eles. Enquanto as novas alíquotas não são definidas, os servidores continuarão contribuindo com 10% do salário e a Prefeitura com 5% da folha de pessoal. Esses percentuais são usados antes mesmo da Lei nº 9717/98, que exigiu a desvinculação da previdência dos municípios da dos Estados.

Após o fim da relação entre a previdência do Recife e o Ipsep, antigo órgão estadual que pagava os inativos, a prefeitura continuou arrecadando o dinheiro das contribuições numa conta, que hoje tem R$ 60 milhões.

De acordo com o secretário de Administração do município, Danilo Cabral, para manter o sistema de previdência do município equilibrado, a Prefeitura terá de cobrar uma alíquota superior às atuais. Mas o valor exato só poderá ser definido ao término do recadastramento dos servidores públicos, o que acontecerá em janeiro. Com o censo, a prefeitura terá em mãos a situação atualizada do funcionalismo da capital e poderá fazer cálculos atuariais mais precisos.

A necessidade de fixar uma alíquota maior acontece porque, diferentemente do que se pensava antes da Lei nº 9.717, o percentual deverá ser suficiente para pagar os atuais aposentados e pensionistas e gerar uma sobra para capitalização. Há dois anos, a maior parte dos regimes de previdência do País arrecadavam apenas para pagar a folha dos inativos. Mas a expectativa de vida cresceu, o desemprego aumentou e o número de trabalhos informais subiu. Como resultado, a relação entre as pessoas que contribuem para a previdência e as que recebem o benefício se estreitou.

Um estudo do Ministério da Previdência realizado em 2000 com 21 capitais mostra a relação entre servidores ativos e inativos. Os números mostram que o Recife está na quarta pior posição do País, pois tem 2,36 funcionários da ativa sustentando cada inativo.

A pior situação é de Salvador, que apresenta uma relação de 0,96. Em seguida, vem São Paulo, com uma proporção de 1,66 servidores ativos para cada aposentado. Antes do Recife, aparece ainda Porto Alegre, com uma relação de 1,80. Cuiabá apresenta maior conforto pois tem 8,34 servidores da ativa para cada inativo.

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