RIO – O aumento do salário mínimo para R$ 200 poderá levar prefeituras de pequenas cidades do Norte e Nordeste a intensificar uma prática que adotaram para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal: o licenciamento, sem vencimentos de seus funcionários. A análise é do coordenador de Articulação Política Institucional do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam), François Bremaeker.

Segundo ele, os municípios têm recorrido a programas em que os próprios servidores pedem para deixar os cargos, por tempo indeterminado, sem receber salários. “Isso é mais prejudicial ainda para o trabalhador, porque ele sai sem direito a nada”, afirmou Bremaeker.

Segundo o coordenador, o fenômeno já tem sido percebido há algum tempo, desde que a Lei de Responsabilidade Fiscal entrou em vigor. Ao longo do ano, quando os balancetes bimestrais demonstraram que as prefeituras estavam acima dos tetos de gastos estabelecidos na norma, elas passaram a incentivar o licenciamento voluntário de seus funcionários.

O pesquisador disse que a maioria das cidades do Norte e Nordeste paga aos seus funcionários o piso nacional, atualmente de R$ 180. “Mesmo numa grande capital como Belém (PA), a maior parte dos empregados públicos recebe salário mínimo”, afirmou. Sul e Sudeste não serão tão atingidas pelo aumento do mínimo, porque, na maior parte dos casos, já pagam acima do piso.

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