Agência foi formalmente criada em janeiro de 2000, mas só agora poderá começar a selecionar pessoal e dar início às operações

JAMILDO MELO

As vésperas de completar dois anos de sua criação formal, em janeiro de 2000, a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Arpe) ainda não conseguiu sair do papel, numa novela aparentemente interminável (veja arte na página 9). As agências reguladoras foram criadas em 12 Estados na esteira da privatização dos serviços públicos. No caso da agência de Pernambuco, quando estiver em funcionamento, deverá acompanhar o reajuste das tarifas como o aumento da conta de energia, além de cobrar a melhoria da qualidade dos serviços, especialmente a problemática área de telefonia.

O diretor presidente da entidade, Romeu Boto, entretanto, promete começar a selecionar os primeiros quadros na próxima semana, para dar início às operações propriamente ditas no próximo mês de janeiro.

Assim que conseguir preencher os 101 cargos aprovados pela Assembléia Legislativa, na semana passada, a entidade poderá formalizar um acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para fiscalizar o setor em Pernambuco como prestadora de serviços da Aneel. Desde junho do ano passado, já há um protocolo assinado entre as partes, que não pode ser implementado devido à falta de pessoal da Arpe. “Já mandamos um programa de trabalho e a Aneel aprovou o plano em sua totalidade”, revela.

Na próxima semana, o preenchimento das primeiras vagas da Arpe pode começar a ser resolvido. O diretor presidente da Arpe adianta que estará editando, no Diário Oficial do Estado, uma portaria com os parâmetros para seleção dos possíveis servidores estaduais interessados em tomar parte do quadro da entidade.

Segundo informa Romeu Boto, parte do quadro de pessoal será preenchido com remanejamentos de servidores do próprio Estado, especialmente nas categorias que não exigem maior qualificação, mas a maior parte do pessoal somente será escolhida em definitivo por meio de concurso público.

Conforme a lei sancionada pelo governador Jarbas Vasconcelos na última quinta-feira, até o provimento dos cargos efetivos de seu quadro, as atividades da Arpe serão atendidas por servidores temporários ou servidores do quadro de pessoal do Estado que atendam aos requisitos que serão divulgados na próxima semana.

AVAL DO CHEFE – Para se candidatar a uma das vagas, a primeira exigência é a obtenção da concordância do atual chefe imediato para a transferência. “Sem a aquiescência do chefe, não vamos nem examinar a qualificação do servidor interessado”, diz Romeu Boto.

Além do aval do chefe, outro requisito um tanto quanto intangível a ser exigido é a vontade de aprender. “A experiência profissional é importante, os cargos já ocupados, o tempo de duração, mas queremos principalmente pessoas que queiram vestir a camisa da Arpe, independente de ser PHD ou não”, diz Romeu Boto.

CASA NOVA – A entidade vai funcionar no terceiro andar do prédio da extinta Sudene, numa área de 700 metros quadrados. “Já fizemos a reforma, com divisórias, instalamos computadores e já poderíamos estar funcionando se tivéssemos gente selecionada”. No caso, a autarquia especial foi especialmente atrapalhada pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que impede a ampliação dos gastos com pessoal se o Estado não estiver com as contas em equilíbrio. A LRF prejudicou a Arpe de duas maneiras. Inicialmente, com a proibição de criação de novos cargos ou contratação de serviços temporários. Depois, em razão dos mesmos motivos, a LRF dificultava a criação de gastos adicionais, como gratificações capazes de atrair pessoal do próprio Estado para o novo órgão, por meio de remanejamentos.

___________________________________