Quando estiver em funcionamento, a Arpe vai gerar uma despesa anual com pessoal de pelo menos cerca de R$ 2,2 milhões somente com o pagamento de salários e gratificações. A divulgação da tabela de cargos e salários do órgão, na última quinta-feira, mostra que a agência terá um gasto de pelo menos R$ 130 mil mensais com os salários e mais R$ 57,2 mil mensais em gratificações.

A estrutura de pessoal aprovada pelos deputados prevê a criação de 32 cargos de técnicos reguladores, com salários que variam de R$ 2.365,00 a R$ 2.815,00 para os cargos de nível superior. Os cargos de auxiliares técnicos, no total de 16 vagas, prevêem salários que variam de R$ 1.350,00, no caso de nível médio, a R$ 1.650,00, no caso de nível superior.

A estrutura de pessoal inclui ainda outros 35 cargos de pessoal de apoio administrativo, como secretarias, motoristas, telefonistas e recepcionistas.

De acordo com a Lei nº 12.126, sancionada pelo governador Jarbas Vasconcelos na última quinta-feira, parte desses gastos será coberta pelos recursos do Tesouro do Estado e outra parte será oriunda da tarifa criada em janeiro deste ano a título de fiscalização sobre as empresas que operam serviços privatizados.

O presidente da entidade, Romeu Boto, observa que a medida que a Arpe for operando paulatinamente a dependência dos cofres públicos irá sendo reduzida.

No primeiro ano de existência formal, em 2000, a agência teve um orçamento de R$ 1,7 milhão. No ano corrente, o orçamento subiu para os R$ 5 milhões, mas o dinheiro não foi gasto porque não havia pessoal para trabalhar. Como o Estado não estava enquadrado no Lei de Responsabilidade Fiscal, a agência não foi autorizada a contratar pessoal. O orçamento de 2002 prevê gastos da ordem de R$ 6 milhões.

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