Será preciso muita cobrança da sociedade para que a Agência Reguladora de Pernambuco (Arpe) dê o resultado que dela se espera. O próprio presidente da entidade, Romeu Boto, reconhece que o setor de telefonia, um dos campeões de reclamações dos usuários dos serviços públicos privatizados, é um ‘gargalo’ até o momento para a Arpe.

Boto conta que até agora a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) não assinou convênio de cooperação com nenhuma das 12 agências estaduais existentes em todo o País. “Há um movimento nacional visando pressionar a Anatel para mudar esta posição, mas nós não podemos pleitear nenhuma alteração enquanto não estivermos funcionando”, diz. Em Pernambuco, a Anatel ‘fiscaliza’ as empresas do setor com um delegado nomeado. “Como não temos convênio, vamos repassar as reclamações que forem apresentadas à Arpe”, explicou.

Na avaliação de Romeu Boto, a situação não irá desacreditar a entidade perante os usuários. “As infrações que forem investigadas serão repassadas para os órgãos nacionais, responsáveis pelas multas. Não vai haver pressão sobre as empresas, mas existem leis que precisam ser cumpridas. Não sou filiado a corrente política alguma. Vou juntar uma equipe decente e trabalhar. Avisei ao governador que só assim estaria no jogo”, diz.

Apesar do principal dirigente frisar que não pertence a corrente política, o órgão dificilmente estará livre da politização que afeta os órgãos públicos. A lei sancionada pelo governador prevê, para a formação do conselho consultivo do órgão, formado por oito membros, nada mais nada menos que um da Assembléia Legislativa, um representante do Governador, um do Ministério Público, um do prefeito do Recife, um da Associação Municipalista de Pernambuco. Os demais serão indicados pela Fiepe e concessionárias. Só um dos membros representará os usuários, mesmo assim indicado pelo governador.

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