O município de Olinda definiu, na semana passada, o projeto de lei para criação do regime próprio de previdência dos servidores do município. Mas o plano de custeio será criado em outro projeto, a ser enviado até o fim do primeiro semestre de 2002. Atualmente, os servidores do município contribuem com uma alíquota de 10% e a prefeitura paga um valor de 5% da folha de pessoal para a previdência.

O novo sistema previdenciário de Olinda já começa numa situação financeira mais apertada do que, por exemplo, o do Recife. O motivo é que as contribuições recolhidas após o fim do convênio com o Ipsep, em 1998, até o ano passado simplesmente desapareceram. Esse dinheiro deveria ser depositado numa conta específica para ser aportado posteriormente na previdência. Apenas no Governo atual foi reiniciado o provisionamento dos recursos, que hoje somam R$ 2 milhões. Por isso, a Prefeitura pretende estabelecer um plano atuarial que indique a partir de quando o tesouro do município deixará de pagar os aposentados e pensionistas. A idéia inicial é que o novo fundo fique recebendo repasses do tesouro.

Diferentemente do Recife e do Estado, Olinda também optou por não criar um órgão responsável pela previdência. O motivo é evitar novas despesas. O procurador Izael Nóbrega explica que haverá um fundo municipal gerido pela secretaria de Administração do município e controlado por dois conselhos: um administrativo e outro fiscal. Ambos serão formados por representantes da Prefeitura e dos servidores.

Apesar dos poderes deliberativos e fiscais dos conselhos, a Prefeitura pretende terceirizar o gerenciamento dos recursos do fundo com alguma instituição financeira, a exemplo do Banco do Brasil.

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