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Municipalização do trânsito

Prevista para iniciar-se no dia 1º de janeiro de 2002, a municipalização do trânsito do Recife talvez demore mais um pouco, devido a alguns entraves burocráticos, inclusive a necessidade de melhor treinamento dos guardas municipais. De qualquer forma, 120 servidores dos quadros da Prefeitura já vêm realizando estágio intensivo em vinte e seis pontos da cidade, acompanhando o trabalho dos soldados do Batalhão de Trânsito, até agora desviados de sua função principal de policiamento ostensivo para cuidar apenas dos delitos cometidos por motoristas. Já é um bom começo.
</DC>Entre aulas teóricas e treinamento nas ruas, em geral os integrantes da PM desviados para o trânsito são sumetidos a oito meses de preparação. Talvez seja um período muito longo, mas não se pode entregar o controle da circulação de veículos de uma cidade em que trafegam cerca de 348 mil veículos, com tendência a crescimento crescente pela incorporação de novos motoristas e viaturas, a pessoas despreparadas.
É certo que, segundo tem sido divulgado, as novas posturas sobre o assunto não prevêem o afastamento completo dos soldados da PM, uma vez que os guardas municipais terão futuramente o poder de fiscalização, mas não autoridade para inspecionar os veículos, nem autuar em fragrante motoristas infratores, e muito menos apurar a responsabilidade pelos acidentes de trânsito. Ainda assim, um certo número de policiais militares poderá ser liberado de suas tarefas diárias no Bptran, aumentando o efetivo dos que estão mobilizados para a luta tão necessária contra a criminalidade em Pernambuco (e não só no Recife), violência que vem comprometendo seriamente a imagem do nosso Estado no País e até no exterior, a julgar pelas denúncias de entidades como a Unesco.
Mesmo sem contar os atropelamentos com vítimas humanas, o trânsito de cidades como o Recife, com seus pontos de estrangulamento, seus engarrafamentos rotineiros e a repetição diária de choques entre veículos, contribui para aumentar o estresse e a irritação dos seus habitantes, motoristas ou não. É necessário, pois, que os guardas municipais sejam preparados psicologicamente para situações de conflito e de agressões, pois não são poucos os que, ao volante ou no leito da rua, demonstram tendência a atitudes radicais e violentas. Pessoas sensatas defendem um período de transição, na passagem do controle hoje feito pela PM para os guardas municipais. Na verdade, só o tempo, a vivência diária com os problemas, irá ensinando os novatos a superar as dificuldades e desafios.
Quanto às demais cidades do Estado, não parece ter sido feito um estudo para saber quais delas estarão em condições de seguir o caminho da municipalização do trânsito. Não serão certamente aquelas em que há poucas matrículas de veículos, mas circulam diariamente muitos automóveis, caminhões e utilitários de toda sorte com placas de outros municípios, inclusive de diferentes Estados. Mas, certamente, se a experiência recifense tiver sucesso, é possível que várias outras aceitem gradativamente a nova responsabilidade, que é mais um passo para a descentralização administrativa, liberando energias ao poder estadual para enfrentar em melhores condições os desafios que lhe são constitucionalmente atribuídos.
Alguns cenários já podem ser imaginados a partir de agora. Nas pequenas cidades, os guardas municipais irão conviver diariamente com as irregularidades do trânsito praticadas por pessoas “importantes”, que se dizem amigos ou correligionários do prefeito. E nas maiores, terão pela frente a dificuldade de conviver com a loucura do transporte chamado alternativo, em sua competição selvagem pela conquista de passageiros.
Como todo processo de mudança, esta também receberá críticas. Vamos apostar, porém, nas vantagens da liberação de soldados da PM para missões mais apropriadas a sua formação militar, como o combate ao crime, no Estado.
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Jornal do Commercio
Recife - 16.12.2001
Domingo