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Municipalização do
trânsito
Prevista para iniciar-se
no dia 1º de janeiro de 2002, a municipalização do
trânsito do Recife talvez demore mais um pouco, devido a
alguns entraves burocráticos, inclusive a necessidade de
melhor treinamento dos guardas municipais. De qualquer
forma, 120 servidores dos quadros da Prefeitura já vêm
realizando estágio intensivo em vinte e seis pontos da
cidade, acompanhando o trabalho dos soldados do Batalhão
de Trânsito, até agora desviados de sua função
principal de policiamento ostensivo para cuidar apenas
dos delitos cometidos por motoristas. Já é um bom
começo.
</DC>Entre aulas teóricas e treinamento nas ruas,
em geral os integrantes da PM desviados para o trânsito
são sumetidos a oito meses de preparação. Talvez seja
um período muito longo, mas não se pode entregar o
controle da circulação de veículos de uma cidade em
que trafegam cerca de 348 mil veículos, com tendência a
crescimento crescente pela incorporação de novos
motoristas e viaturas, a pessoas despreparadas.
É certo que, segundo tem sido divulgado, as novas
posturas sobre o assunto não prevêem o afastamento
completo dos soldados da PM, uma vez que os guardas
municipais terão futuramente o poder de fiscalização,
mas não autoridade para inspecionar os veículos, nem
autuar em fragrante motoristas infratores, e muito menos
apurar a responsabilidade pelos acidentes de trânsito.
Ainda assim, um certo número de policiais militares
poderá ser liberado de suas tarefas diárias no Bptran,
aumentando o efetivo dos que estão mobilizados para a
luta tão necessária contra a criminalidade em
Pernambuco (e não só no Recife), violência que vem
comprometendo seriamente a imagem do nosso Estado no
País e até no exterior, a julgar pelas denúncias de
entidades como a Unesco.
Mesmo sem contar os atropelamentos com vítimas humanas,
o trânsito de cidades como o Recife, com seus pontos de
estrangulamento, seus engarrafamentos rotineiros e a
repetição diária de choques entre veículos, contribui
para aumentar o estresse e a irritação dos seus
habitantes, motoristas ou não. É necessário, pois, que
os guardas municipais sejam preparados psicologicamente
para situações de conflito e de agressões, pois não
são poucos os que, ao volante ou no leito da rua,
demonstram tendência a atitudes radicais e violentas.
Pessoas sensatas defendem um período de transição, na
passagem do controle hoje feito pela PM para os guardas
municipais. Na verdade, só o tempo, a vivência diária
com os problemas, irá ensinando os novatos a superar as
dificuldades e desafios.
Quanto às demais cidades do Estado, não parece ter sido
feito um estudo para saber quais delas estarão em
condições de seguir o caminho da municipalização do
trânsito. Não serão certamente aquelas em que há
poucas matrículas de veículos, mas circulam diariamente
muitos automóveis, caminhões e utilitários de toda
sorte com placas de outros municípios, inclusive de
diferentes Estados. Mas, certamente, se a experiência
recifense tiver sucesso, é possível que várias outras
aceitem gradativamente a nova responsabilidade, que é
mais um passo para a descentralização administrativa,
liberando energias ao poder estadual para enfrentar em
melhores condições os desafios que lhe são
constitucionalmente atribuídos.
Alguns cenários já podem ser imaginados a partir de
agora. Nas pequenas cidades, os guardas municipais irão
conviver diariamente com as irregularidades do trânsito
praticadas por pessoas importantes, que se
dizem amigos ou correligionários do prefeito. E nas
maiores, terão pela frente a dificuldade de conviver com
a loucura do transporte chamado alternativo, em sua
competição selvagem pela conquista de passageiros.
Como todo processo de mudança, esta também receberá
críticas. Vamos apostar, porém, nas vantagens da
liberação de soldados da PM para missões mais
apropriadas a sua formação militar, como o combate ao
crime, no Estado.
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Jornal do Commercio
Recife - 16.12.2001
Domingo
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