 |
  |
 |
 |
 |
 |
 ESTADOS UNIDOS Lei antiterror deixa advogados preocupados Para combater de forma dura o terrorismo, o presidente George W. Bush propôse sancionou em menos de seis semanas novas regras constitucionais MARTHA MENDOZA SAN FRANCISCO - São 342 páginas, 350 áreas abordadas, 40 agências federais e 21 emendas. A lei antiterrorismo que foi proposta, debatida e sancionada em menos de seis semanas tem promotores públicos federais, advogados, órgãos reguladores e administradores de todo o país lutando para decifrar as reais intenções do pacote de medidas que o Congresso dos Estados Unidos e o governo do presidente George W. Bush colocaram imediatamente em vigor. Um parágrafo, por exemplo, exige que os empresários notifiquem as agências federais se um consumidor pagá-los com mais de US$ 10.000 em dinheiro. Outros exigem que as universidades forneçam aos agentes nome, endereço, notas e registros disciplinares de alunos provenientes de alguns países determinados. Outra cláusula ordena investigações sobre motoristas de caminhões. Mas apenas após alguns dias em vigor, o Departamento de Transportes dos EUA pediu aos Estados que desconsiderem a exigência até que os órgãos reguladores criem as regras para a realização de tal checagem. Apenas um parágrafo das medidas contra lavagem de dinheiro precisou de 18 páginas de explicação por parte do Departamento do Tesouro. O ministério prometeu novas orientações dentro de algumas semanas, mas informou que as medidas deveriam ser imediatamente aplicadas. E por aí vai: estrangeiros qualificados como ameaça à segurança nacional podem ser detidos por tempo indeterminado. Mas como deve ser feita tal qualificação? Provedores de acesso à Internet têm de imaginar como entregar informações requeridas pela polícia, prática autorizada pela lei sem a necessidade de ordem judicial ou intimação. Administradores de laboratórios de universidades devem decidir quais alunos não poderão participar de determinadas pesquisas, pois a lei restringe o acesso de estrangeiros não-imigrantes a agentes biológicos e toxinas. “A lei é grande e complicada demais”, diz Sonia Arrison, diretora de estudos tecnológicos do Instituto de Pesquisas do Pacífico. “Ninguém sabe ao certo como é necessário informar algo ou onde se deve passar tal informação”, reclama. “Quando li sobre quão extensa e complicada é a lei, pensei: ‘Meu Deus, tenho muito trabalho pela frente’”, disse a promotora pública federal Maria Stratton, em Los Angeles. Os promotores estão recebendo treinamento de advogados que leram a lei e consultaram os funcionários do Departamento de Justiça que a escreveram. Porém, mais treinamentos fornecidos pelo Centro Nacional de Advocacia estão por vir nos próximos dias. O centro é uma escola do Departamento de Justiça para promotores do Distrito de Colúmbia e da Carolina do Sul. Erwin Chemerinsky, professor de direito da Universidade do Sul da Califórnia e especialista em constituição, diz o seguinte sobre a lei: “É mais longa e mais complicada do que a média, principalmente porque muitos artigos modificam leis já existentes. É uma lei fora do normal porque na verdade não houve nenhum debate sobre ela. Sua história legislativa é nula.” Bush propôs a lei em 19 de setembro e a sancionou em 26 de outubro.
|
|
