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 TRIBUNAL DE CONTAS II Farias admite que TCEs precisam ser mais eficientes Conselheiro despede-se da Presidência do Tribunal de Contas de Pernambuco,que a partir de janeiro será presidido por Roldão Joaquim dos Santos O conselheiro Adalberto Farias despediu-se na última sexta-feira da presidência do Tribunal de Contas do Estado (TCE) reconhecendo que as Cortes de Contas no Brasil “precisam melhorar o seu padrão”. Ele prestou contas dos dois anos em que permaneceu na direção do órgão e, em seguida, recebeu uma medalha do sindicato dos servidores (Sindicontas). A razão da comenda, segundo o presidente do sindicato, Waldemir Bezerra, foi a relação “democrática, honesta e transparente” que ele manteve com a classe. A despedida de Adalberto Farias foi prestigiada por Carlos Pinna, integrante do Tribunal de Contas sergipano e presidente da Associação dos Tribunais de Contas (Atricon). No dia 2 de janeiro próximo ele passará a presidência para o conselheiro Roldão Joaquim dos Santos. Antes da despedida, o diretor-geral do TCE, Milton Coelho, fez uma apresentação para os servidores de como recebeu o Tribunal dois anos atrás e como irá entregá-lo ao presidente eleito. Já Adalberto Farias aproveitou a despedida para condenar o lobby de auditorias privadas em favor da extinção dos Tribunais de Contas, a pretexto de que custam muito caro, dizendo que o controle externo deve ser, por sua própria natureza, uma atividade estatal. Ele foi apoiado pelo presidente da Atricon, segundo quem, depois de Montesquieu, com a sua teoria da tripartição dos poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), a “maior inovação” que surgiu no mundo foram os blocos econômicos, particularmente a Comunidade Econômica Européia (CEE), que congrega 12 países e adota uma moeda única. “Pois vejam: os países da Comunidade testaram uma infinidade de fórmulas para fazer o controle externo e acabaram chegando à conclusão de que a mais eficiente e racional seria a criação de um Tribunal de Contas. Ele foi criado com 12 membros (um de cada país) e tem a sua sede em Luxemburgo. Quem defende, portanto, a extinção desses organismos pode-se considerar na contramão da história”, acrescentou Carlos Pinna. “É necessário dizer, entretanto - enfatizou Adalberto Farias - que as Cortes de Contas no Brasil ainda precisam melhorar o seu padrão de atuação, obrigando-se a reconhecer que, em certas ocasiões, são procedentes as críticas a nós dirigidas pela Imprensa. O que não se pode admitir são generalizações desarrazoadas e a inclusão na vala comum de entidades que são desiguais.” Farias concordou com a observação da Carlos Pinna de que em todos os Estados, sem exceção, a elite do funcionalismo público encontra-se hoje nos Tribunais de Contas. O de Pernambuco, garantiu, foi pioneiro no Brasil na criação de uma Ouvidoria e exportou para diversos Estados a experiência com a Operação Eleições, em parceria com o Ministério Público, cuja finalidade foi inibir o abuso da máquina no período eleitoral.
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