Instituição criada há dois anos para substituir a Assistência Judiciária e oferecer orientação às pessoas carentes apresenta um déficit de 42% no seu quadro de pessoal

por ANDRÉA TAVARES
Especial para o JC

Com 600 mil novos processos a cada ano e total falta de infra-estrutura, a Defensoria Pública do Estado pede socorro. A instituição foi criada há dois anos, para substituir a Assistência Judiciária e oferecer, gratuitamente, orientação jurídica e defesa, em todos os graus, às pessoas carentes. Hoje, a Defensoria apresenta um déficit de 42% no seu quadro de pessoal, não dispõe de carro próprio ou verbas para transporte dos advogados e a era da informatização está bem longe das salas pouco ventiladas e desconfortáveis, nas quais são atendidos os clientes sem recursos financeiros.

A falta de concurso público e o crescente número de aposentadorias – serão 40, só este ano – têm levado os 270 defensores atuantes a uma sobrecarga de trabalho. Cada um chega a acumular, em média, 500 processos. “Por mais que tentemos, não há como oferecer um serviço de qualidade à população”, lamenta o presidente da Associação de Defensores Públicos de Pernambuco, Edmundo Siqueira Campos.

O defensor público geral, Paulo César Porto, admite o problema e alerta que a situação só conseguirá ser mantida por, no máximo, mais um ano. “Se até o próximo ano não forem tomadas as medidas necessárias, não poderemos continuar trabalhando”. Na Capital, cinco varas criminais não têm defensor e, no interior, 60 Comarcas também estão nessa situação.

O defensor público tem dedicação exclusiva à Defensoria. Ele é contratado através de concurso público, pago pelo Governo, porém pode advogar contra o Estado. O salário mensal bruto é de R$ 2,2 mil. “Pensamos em pedir reajuste, pois esse valor é insuficiente para se vestir como a profissão exige – terno e gravata – e ainda sustentar a família.”

Outra reclamação é a falta de um regulamento interno, que permita a implantação do plano de cargos e carreiras e o funcionamento da corregedoria. “Há mais de um ano, o regulamento está pronto. Falta decisão política para implementá-lo.”

O defensor tem outra opinião: “Desde 99, estão proibidas promoções ao servidor estadual, devido à Lei de Responsabilidade Fiscal. A aprovação do regulamento implementará apenas as sanções administrativas.” O secretário de Justiça, Humberto Viana, acrescenta ainda que as melhorias na infra-estrutura vêm sendo feitas, mas o processo é lento.

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