Sistema vai interligar os Detrans a partir de janeiro, permitindo que veículos e motoristas sejam multados pelas infrações cometidas fora do Estado no qual estão licenciados

BRASÍLIA – O ministro da Justiça, Aloysio Nunes Ferreira, anunciou ontem que entrará em funcionamento, em janeiro de 2002, um sistema de integração entre os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) de todo o País que permitirá a emissão de multas contra os veículos que cometem infrações fora de seus Estados.

Atualmente, os automóveis somente são multados se cometem infrações dentro dos Estados nos quais são licenciados. Os motoristas também só são penalizados com pontos em seus prontuários se têm a carteira do mesmo Estado no qual os carros que dirigem são licenciados. Cerca de 100 mil multas deixam de ser aplicadas a cada ano por falta de integração.

Nunes Ferreira assinou ontem um convênio com o vice-presidente do Banco do Brasil, Ricardo Alves da Conceição, para implantar o Registro e Câmara Nacional de Compensação de Multas Interestaduais (Renacom).

O Renacom é um sistema de processamento de dados, desenvolvido pelo BB, que vai interligar, via Internet, os Detrans, os Departamentos de Estradas de Rodagem (DERs) e a Polícia Rodoviária Federal.

Com isso, promete o ministro, todos os proprietários de veículos receberão em suas casas as multas referentes a qualquer infração cometida por seus veículos nas estradas estaduais e federais ou nas ruas de qualquer cidade do País, em no máximo 30 dias.

A primeira multa por meio do novo sistema deverá ser emitida no início de fevereiro de 2002. Isso significa que as infrações interestaduais cometidas a partir do início de janeiro já podem ser efetivamente cobradas.

Por meio do Renacom, o Estado que verificar a infração manda um aviso para o Estado no qual o veículo está licenciado. O Estado de origem do automóvel emite a notificação, cobra o pagamento e impede o licenciamento no caso de inadimplência.

DIVISÃO – O dinheiro recebido será dividido entre os dois Estados e o Banco do Brasil, que gerencia o sistema. O ministro incumbiu o diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Jorge Guilherme Francisconi, de elaborar uma portaria que vai definir como será dividido o dinheiro das multas. Com a inclusão do registro da infração no Renacom, o Estado responsável pelo prontuário do condutor do veículo deverá incluir os pontos em sua carteira de motorista.

Para o sistema entrar em vigor é preciso que todos os Estados assinem convênio com o Banco do Brasil. O Ministério da Justiça afirma que já existe um acordo para que isso ocorra até o fim deste ano.

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