Presidente da empresa admite a possibilidade de entrar na Justiça para resolver a polêmica sobre o ressarcimento da energia não utilizada

O presidente do grupo Guaraniana, Gilson Veloso Prado, mandou ontem um recado direto para o Governo Federal e para a Agência Nacional de Energia ELétrica (Aneel), durante o seu discurso na solenidade de assinatura dos contratos da Termopernambuco: “Não é possível mudar as regras no meio do jogo. O investidor precisa ter garantia que todos os acordos serão cumpridos”, ressaltou na presença do ministro de Minas e Energia, José Jorge, e do vice-presidente, Marco Maciel.

Ele estava referindo-se ao anexo 5 dos contratos de fornecimento de energia assinados entre as geradoras e as distribuidoras logo após os leilões de privatização. Pelos contratos, as geradoras se comprometem em fornecer um montante pré-estipulado de energia todos os meses e as distribuidoras pagam por essa energia, mesmo que não utilizem todo o volume contratado.

Já o anexo 5 diz que, em caso de situações excepcionais como o de um racionamento de energia, poderá haver uma redução nesse fornecimento. E que as geradoras irão ressarcir as distribuidoras, em dinheiro, no equivalente a 6% dessa energia que deixará de ser fornecida. O valor a ser ressarcido será de acordo com o preço do megawatt hora (MWh) no Mercado Atacadista de Energia que, hoje, é de R$ 684. Ou seja, caso as geradoras tenham que cumprir o anexo 5 na íntegra, haverá uma quebradeira geral nas geradoras que, em sua maioria, são estatais.

Gilson Prado reclama que, quando não havia racionamento e as distribuidoras eram obrigadas a pagar pela energia que não consumiram, essa sobra era vendida no MAE por R$ 3 – valor bem abaixo do que era pago às geradoras: em torno de R$ 40. “Ninguém reclamava do prejuízo sofrido pelas distribuidoras”, ressalta. Quando fala em mudança de jogo, o presidente refere-se à proposta de que esse ressarcimento poderia ser feito em crédito de energia.

O presidente acredita que a GCE deverá apresentar uma solução razoável para o problema e disse que está havendo uma negociação com a participação de todas as partes envolvidas. Mas ele fez questão de ressaltar que o caminho a ser encontrado poderá comprometer os investimentos no setor energético, pois, segundo Prado, eles são de longo prazo e os grupos precisam de garantias para fazê-lo. O executivo não quis colocar que posição poderá ser tomada pelo Guaraniana, mas levantou a hipótese de uma possível briga judicial.

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