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 MERCADO ICMS no bolso da Web
Provedores dizem que decisão do STF de fazê-los pagar ICMS quebrará as empresas do setor
por MÁRCIO PADRÃO
Os provedores de acesso de todo o Brasil aguardam uma decisão na Justiça que pode comprometer todo o mercado de Internet. A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça definiu, em primeira instância, que os provedores de acesso à Rede deverão recolher o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Os executivos discordam da interpretação, que caracteriza os provedores como empresas de comunicação, sujeitas a pagar o imposto.
O presidente da Associação Brasileira dos Provedores de Acesso, Serviços e Informações da Rede Internet (Abranet), Roque Abdo, aguarda a publicação da sentença no Diário Oficial antes de tomar qualquer atitude. “Tudo vai depender da interpretação do STJ sobre qual empresa deve ser cobrada. No caso da Sercomtel, a empresa que deu entrada no processo, eles são da área de telefonia que também funciona como provedor. Se tivesse havido uma descrição melhor por parte do réu, acho que a conclusão teria sido diferente”, diz.
A polêmica começou quando a Sercomtel, de Londrina (PR), procurou saber com a Delegacia Regional da Receita se deveria ou não pagar o tributo. A Delegacia respondeu que sim, e a Sercomtel entrou com um mandado de segurança para impedir a cobrança, porque se considera uma empresa de valor adicionado.
O Estado do Paraná recorreu ao STJ, pois, segundo o recurso, “a atividade do provedor é de valor adicionado, sem descaracterizar-se, contudo, como serviço de comunicação, razão da constitucionalidade do ICMS”. Os provedores gratuitos não cobram taxas de terceiros, por isso estão fora do âmbito da cobrança.
A taxa de cobrança do ICMS é de 25% em cima do preço do serviço prestado. Roque Abdo ainda não sabe responder como o valor será alcançado, caso a decisão do STJ se transforme em lei. “Não sabemos se podemos repassar ao cliente, pois isso depende do Código de Defesa do Consumidor. E os provedores teriam que pagar a taxa acumulada desde o seu surgimento. Nenhuma empresa de Internet tem esse dinheiro e, se houver a cobrança, todas irão falir”, profetiza o presidente da Abranet.
De forma idêntica pensa o presidente da Inter.net, Clóvis Lacerda. “O único argumento que eu teria a oferecer é a nossa planilha financeira. Essa decisão colocaria toda a indústria de acesso à Rede em xeque. Além disso, já pagamos o Imposto Sobre Serviços (ISS), destinado a empresas de valor agregado.”
O diretor comercial e de Marketing da Hotlink, Edson Perdigão, também está na expectativa, mas concorda com a discrepância entre uma empresa de acesso e uma de comunicação. “Nunca obtivemos os privilégios de uma empresa do tipo, não precisamos de concessão para funcionar, nem estamos sujeitos às leis da Anatel”, compara.
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