Procurador-geral da República pede ao STF a quebra dos sigilos fiscal, telefônico e bancário do senador, abrindo caminho para uma ação criminal

BRASÍLIA – O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, ontem à tarde, o parecer do procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, pela quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico do presidente licenciado do Congresso, senador Jáder Barbalho (PMDB-PA), que pediu afastamento por dois meses da presidência do Senado. O vice-presidente do STF, ministro Ilmar Galvão, decidirá, a qualquer momento, se autoriza a devassa nas contas do parlamentar.

A abertura dos sigilos foi pedida pela Polícia Federal (PF) para investigar a suposta fraude na emissão de Títulos da Dívida Agrária (TDAs), em 1988, que teria rendido cerca de R$ 5,3 milhões.

A decisão do STF em autorizar o rastreamento da movimentação financeira de Jáder, da deputada e ex-mulher dele, Elcione Barbalho (PMDB-PA), e do pai e suplente, Laércio Barbalho (PMDB-PA), abre caminho para uma ação criminal, preparada pelo Ministério Público Federal (MPF) do Pará e pela 5ª Câmara de Defesa do Patrimônio, por danos ao patrimônio público estadual e federal. Jáder é acusado de desviar, à época em que era governador (1983-1986), recursos do Banco do Estado do Pará (Banpará).

Relatório do Banco Central mostra que R$ 2,5 milhões (o Ministério Público aponta R$ 4 milhões) do Banpará entraram em contas de assessores e familiares de Jáder. A denúncia, se comprovada, pode configurar crime contra a União, pois o dinheiro teria sido repassado pelo Tesouro Nacional. No parecer pela quebra das contas, o procurador-geral da República alega que é obrigação de quem preside o inquérito – no caso, o delegado da Polícia Federal Luiz Fernando Ayres Machado – colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato.

“O não-atendimento da proposta de quebra de sigilo cercearia o próprio exercício da atividade investigatória”, afirma Brindeiro, no parecer enviado ao STF.

O BC abriu um processo contra os possíveis beneficiários dos desvios de recursos do Banpará em 1990. Dois anos depois, o banco enviava a denúncia contra Jáder e outros supostos participantes do esquema ao MPF no Pará. O caso foi arquivado pelos procuradores federais no Estado. Entre o fim de 2000 e fevereiro deste ano, durante a troca de acusações entre Jáder e o então senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA) na disputa pela presidência do Senado, Brindeiro decidiu não levar à frente as investigações sobre as denúncias. Em maio, ele arquivou um pedido para responsabilizar Jáder criminalmente. Brindeiro só admitiu entrar com uma ação contra o senador na segunda-feira (16).

O parecer que Brindeiro enviou ao STF pede a abertura dos sigilos bancário, fiscal e telefônico dos acusados, de outubro de 1988 a maio de 1989.

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