Apólice cobre despesas judiciais, em caso de processo, e põe à disposição do cliente equipe de advogados. Representantes da categoria acreditam que a prática, adotada nos EUA, pode estimular a negligência

Um novo tipo de seguro específico para profissionais da área médico-hospitalar tem sido motivo de polêmica entre entidades médicas e corretores no Recife. Isso porque quem conta com um Seguro de Responsabilidade Civil e Profissional tem direito a cobertura judicial, caso seja processado por erro médico. A apólice cobre despesas judiciais, incluindo indenizações, além de disponibilizar uma equipe de advogados para acompanhar ações movidas contra o segurado.

Os representantes do Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe) e do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe) disseram ser “totalmente contra” o seguro. Um dos principais argumentos é que “o seguro de má prática”, como costumam chamar, pode interferir na relação médico-paciente. Com isso, o profissional da área da saúde pode tornar-se negligente. “O seguro não vai conseguir prevenir que ocorra o erro médico”, destacou Jurandir Brayner, presidente do Cremepe.

Para o presidente do Simepe, Ricardo Paiva, o seguro “induz a um aumento de denúncias não fundamentadas contra os médicos”. Em Pernambuco, de 1º de outubro de 2000 a 1º de outubro deste ano, foram abertas 517 sindicâncias pelo Cremepe para apurar eventuais falhas médicas. No Recife, segundo Jurandir Brayner, o principal alvo das queixas são profissionais que atuam na área de obstetrícia e ginecologia.

As entidades médicas também defendem que, em vez do seguro, o ideal é que a categoria conte com serviços de uma defensoria, com advogados especializados na área criminal e civil. A defensoria, no entanto, só deve ser implantada no primeiro trimestre do próximo ano.

Apesar da polêmica no Brasil, nos Estados Unidos e em alguns países da Europa, ter o seguro de responsabilidade civil é prática comum. “Nos EUA, os profissionais que não têm posse de responsabilidade não podem clinicar nos hospitais. Nenhuma unidade quer se responsabilizar por eventuais erros médicos”, contou Hodson Menezes, um dos diretores da Garantia Seguros, que oferece seguros para médicos. “Qualquer profissional, inclusive os médicos, estão sujeitos a cometer erro. A apólice não provocará um aumento das denúncias contra médicos. Um paciente que se submete a uma cirurgia, por exemplo, não quer saber se o médico tem ou não o seguro. Se se sentir lesado, ele vai querer recorrer à Justiça de qualquer jeito”, defendeu.

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