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EDUCAÇÃO
Professores encaminham ao STJ denúncia contra ministro

BRASÍLIA – O Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes) encaminhou ontem ao ministro do Superior Tribunal de Justiça, Gilson Dipp, petição na qual denuncia o descumprimento de decisão judicial por parte do ministro da Educação, Paulo Renato, em relação ao repasse às universidades federais dos recursos destinados ao pagamento dos salários de outubro aos professores em greve.

Segundo a assessoria de imprensa do STJ, os advogados da Andes pedem a instauração urgente de inquérito criminal, no Supremo Tribunal Federal, para apuração de prática de crime de responsabilidade.

O sindicato requereu ainda que o ministro-relator Gilson Dipp determine o envio de nova notificação ao ministro, por meio de oficial de justiça. Caso o ministro não efetue o repasse imediatamente, a Andes pede que seja estabelecida multa diária enquanto perdurar o descumprimento da decisão (o equivalente a um trinta avos da remuneração de cada professor), além de multa mensal de 20% sobre a mesma base de cálculo. A defesa dos professores pediu que Gilson Dipp reconheça a existência de má-fé por parte do ministro e aplique multa de 1% sobre o valor da causa, além de indenização de 20% sobre o mesmo valor, em razão da irrecuperável demora para o pagamento.

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Jornal do Commercio
Recife - 21.11.2001
Quarta-feira