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LIMPEZA PENA ALTERNATIVA CONTRA INFRATORES A Câmara Municipal do Recife aprovou, por unanimidade, em segunda discussão, o projeto de lei de autoria do vereador Henrique Liete que cria penas alternativas de prestação de serviço à comunidade para casos de crime contra a limpeza urbana. O projeto segue agora para sanção do prefeito João Paulo, que tem 15 dias para dar seu parecer. |
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