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USO DO SOLO
Paulista suspende novos prédios

Prefeitura congelou, por 120 dias, a análise e aprovação de novos projetos para a construção de edifícios tipo caixão e condomínios de pequenas casas

A análise e aprovação de novos projetos para construção de edifícios do tipo caixão em Paulista, litoral Norte do Estado, serão suspensas por 120 dias. No mesmo período, também estarão congeladas as análises de projetos para condomínios de pequenas casas na faixa litorânea situada entre a praia e a terceira via paralela à PE-01 (Cláudio Gueiros). O pedido foi encaminhado à Câmara de Vereadores e deverá ser votado até o fim deste ano.

Nesses quatro meses, a Secretaria de Planejamento e Urbanismo de Paulista pretende fazer a revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo do município (2802/85). Ao contrário da Prefeitura do Recife, que revisou parte da sua legislação urbanística para restringir a verticalização em 12 bairros da Zona Norte, a Prefeitura de Paulista quer incentivar a construção de prédios altos na cidade.

“O Recife agiu corretamente, mas Paulista tem potencial para atrair o mercado imobiliário. Nossa legislação está defasada em relação às características atuais de ocupação”, afirma o secretário de Planejamento Jorge Carrero. Segundo ele, a política urbana do município será atualizada em função do Estatuto da Cidade, Lei Federal nº 10.257 que entrou em vigor no mês passado.

De acordo com a Lei 2802/85, só podem ser construídos prédios de até três pavimentos na orla marítima de Paulista. “É uma restrição que prejudica a cidade”, destaca o prefeito Antônio Speck. O secretário observa que, em decorrência da legislação, a área mais nobre do município passou a ser ocupada por condomínios compostos por três casas com menos de cem metros quadrados por unidade, em terrenos de 360 metros quadrados. “É um uso pouco estratégico”, avalia Jorge Carrero.

CONVÊNIO – Para viabilizar a revisão da lei, a prefeitura assina um convênio com a Fundação de Desenvolvimento Municipal (Fidem), na próxima semana. O convênio prevê a elaboração do Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal (exigência do Estatuto da Cidade para municípios com mais de 20 mil habitantes) e da Planta Diretora. “A planta é o capítulo do plano que trata especificamente da política urbana”, diz.

A nova legislação vai definir as áreas onde a prefeitura deve restringir as construções, onde a ocupação precisa ser incentivada, a altura e recuos dos novos prédios. “Queremos evitar um crescimento desordenado”, pontua. Com isso, a prefeitura espera atrair a classe média para a orla, agregando um padrão de consumo que levará ao fortalecimento da economia local. O trecho congelado corresponde a 67 hectares. Nessa área, 40% das ocupações são prédio-caixão e pequenos condomínios.

Jorge Carrero informa que existem cinco projetos para prédio-caixão e 30 para pequenos condomínios sendo analisados na Secretaria de Planejamento. “Não vamos suspender a avaliação de nenhum deles e todos serão julgados pela legislação em vigor. O congelamento começa após a aprovação do projeto de lei.” Metade do território congelado é formado por terrenos desocupados, dos quais 90% já estão loteados.

O prefeito Antônio Speck acrescenta que essa nova fase depende de um conjunto de ações para dotar a cidade de infra-estrutura. Isso inclui obras de esgotamento sanitário, drenagem, recuperação da faixa de praia. “Já fizemos reuniões com a Ademi (Associação de Empresas do Mercado Imobiliário) e a entidade está interessada em participar conosco do estudo de viabilidade”, declara. A triplicação da PE-15, na opinião do prefeito, é o grande indutor dessas mudanças.

Ele informa que o Plano de Macrodrenagem já está sendo elaborado (o custo do projeto é R$ 1 milhão) e prevê investimentos de R$ 38 milhões em revestimento de canais. O projeto de engordamento da praia deverá consumir R$ 11 milhões do Orçamento Geral da União deste ano e mais R$ 15 milhões do OGU/2002. Para evitar especulação imobiliária nas áreas valorizadas pela implantação de infra-estrutura, a prefeitura lançará mão da cobrança do IPTU progressivo no tempo, instrumento previsto no Estatuto da Cidade.

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Jornal do Commercio
Recife - 21.11.2001
Quarta-feira