LG_jc.gif (3670 bytes) CB_brasil.gif (6025 bytes)
MP_brasil.gif (5256 bytes)
JUSTIÇA
Defensoria pede condições de trabalho

A Associação dos Defensores Públicos de Pernambuco (ADPPE) entregou ao governador Jarbas Vasconcelos um memorial contendo as reivindicações da categoria, em que denuncia a escassez de recursos materiais e a precariedade das instalações físicas das unidades de trabalho. “Urgem ações inadiáveis visando ao aparelhamento infra-estrutural da Defensoria para torná-la verdadeiramente capacitada a desempenhar seu trabalho em favor dos necessitados”, frisa.

O documento, redigido por grupos de trabalho orientados por coordenadores e relatores, refere-se à ausência de regulamento da Defensoria Pública de Pernambuco, recomendada pela própria Lei Estadual Complementar nº 20/98, para que os órgãos que a estruturam passem a operar os seus deveres funcionais, a exemplo do Conselho Superior. E defende uma remuneração condigna em nível “consentâneo com a relevância do trabalho prestado em caráter exclusivo”.

O documento chama a atenção para o número reduzido de defensores públicos, desproporcional à demanda da população carente e adverte que o único meio capaz de suprir essa insuficiência seria o concurso público para o cargo de defensor público, “para que não haja a descontinuidade dos serviços.”

Pede ainda a autonomia administrativa e financeira, além da elevação do quantum relativo à dotação orçamentária, permitindo corrigir faltas imediatas e prementes. Esse item, inclusive, faz parte de emenda na Reforma do Judiciário, a PEC 29/2000, já aprovada pelo relator, senador Bernardo Cabral, a ser encaminhada à votação no plenário do Senado.

___________________________________


Jornal do Commercio
Recife - 21.11.2001
Quarta-feira