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CONTAS PÚBLICAS
Médicos do Estado têm reajuste na gratificação

1.375 médicos que não trabalham com o Sistema Único de Saúde (SUS) e os inativos

vão passar a receber a gratificação, que subiu de R$ 300,00 para R$ 360,00

por JAMILDO MELO

O Governo do Estado fechou um acordo com o Sindicato dos Médicos de Pernambuco e está pedindo autorização à Assembléia Legislativa para ampliar seus gastos com o pagamento da categoria, por meio da ampliação e extensão de gratificações. Com a iniciativa, o Tesouro do Estado estará assumindo um gasto adicional mensal de cerca de R$ 3 milhões, a partir de janeiro do próximo ano. A medida beneficia 6,4 mil médicos do Estado.

Desde setembro do ano passado, um grupo de 5.026 médicos da ativa recebiam uma gratificação de R$ 300,00, mas o pagamento deixava de fora quem não trabalhava com o Sistema Único de Saúde (SUS) e os inativos. O benefício deixava de fora 667 médicos da ativa e 708 inativos, num total de 1.375 novos beneficiários. Além de ampliar o universo de servidores contemplados, beneficiando os médicos do IRH, da Polícia Militar e da Junta Médica do Estado, o Governo está elevando o valor da gratificação para R$ 360,00.

O Governo calcula que a elevação da gratificação e a incorporação de mais médicos vai gerar um custo mensal adicional de R$ 1,73 milhão, mas o valor total soma, na verdade, R$ 3 milhões, porque a despesa anterior, de R$ 1,3 milhão, agora sairá diretamente do Tesouro do Estado e não mais dos recursos do SUS. Até aqui, como a gratificação era paga apenas aos médicos que trabalhavam em programas do SUS, a verba federal era usada no pagamento e depois a Secretaria da Fazenda fazia o ressarcimento ao sistema, pois a legislação federal proíbe o pagamento dos médicos com recursos do programa.

O secretário de Administração, Maurício Romão, comentou que a gratificação é fruto de negociação com os servidores da área de saúde e não tem relação direta com as eleições estaduais do próximo ano. “Com a incorporação da gratificação, o Tesouro vai ter que suportar todos os efeitos legais, como férias e gratificação natalina. Era uma reivindicação dos servidores para que o benefício não pudesse ser retirado depois, com as trocas de Governo”, explicou.

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Jornal do Commercio
Recife - 21.11.2001
Quarta-feira